Nenhuma barraca pode comercializar produtos
Marcelo Fernandes em 18 de Maio de 2013
Já está interditada a Feira Brasbol, que funciona atrás do Cemitério Santa Cruz. As barracas dos mais de 200 feirantes estabelecidos naquele local foram lacradas no início da manhã deste sábado, 18 de maio. A partir de agora, nenhuma barraca pode comercializar produtos naquele espaço.
A interdição da feirinha foi determinada pela Prefeitura, com base em irregularidades jurídicas, e tem como objetivo a readequação das instalações visando a defesa do princípio da legalidade e proporcionando segurança, conforto e qualidade de atendimento para os trabalhadores e pessoas que frequentam a feira em busca dos produtos ali vendidos.
Anderson Gallo/Diário Online
Com interdição, a partir de agora, nenhuma barraca pode comercializar produtos naquele espaço.
A determinação atende, segundo o Município, as disposições do Código de Posturas e foi recomendada pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá.
Na sexta-feira, dia 17, fiscais de Postura do Município estiveram na feirinha para concluir a entrega das notificações de interdição aos feirantes, que se recusaram a assiná-las. Diante da recusa, os fiscais entregaram todos os documentos no escritório da Brasbol, localizado no mesmo espaço de comércio, para o atual presidente Irineu Limachi.
A este Diário, o procurador Geral do Município, Júlio César Pereira da Silva, disse que o prazo de 48 horas para a desocupação da área passou a contar no momento da entrega da notificação para a Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos da Feira Internacional de Corumbá, ocorrida na quinta-feira, 15 de maio, pois é a Associação quem representa todos os feirantes ali estabelecidos. A notificação individual foi para informação e conhecimento da determinação.
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