Prefeito afirma que interdição é medida para estruturar comércio popular

O termo de interdição n° 002/2013 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos foi um dos desdobramentos das discussões promovidas pelo grupo de trabalho criado em abril deste ano para tratar do reordenamento da Feira Brasbol, segundo explicou em entrevista ao Diário, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte.

"Há quase um mês, criamos um grupo de trabalho para discussão e organização do funcionamento da Feira Brasbol, fazendo parte vários segmentos, inclusive a Associação dos comerciantes da Brasbol. Desde a primeira reunião, eles foram informados que teríamos que interditar para que essa feira fosse regularizada", comentou ao mencionar que a interdição é temporária.

"O que estamos fazendo, e por isso a palavra não é fechamento, mas interdição, porque vamos mandar nos próximos dias um projeto de lei para a Câmara de Vereadores estabelecendo critérios legais, naquele local ainda, de um centro de comércio popular, mas aí com regras. Tem que ter laudo do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária; autorização da Receita Federal, a procedência da mercadoria, quais produtos podem ser vendidos lá, então o que estamos fazendo é cumprir a lei", disse Duarte.

"Não é uma atitude arbitrária, tomada do dia para a noite; há um mês que esse assunto está sendo discutido e que a associação está sendo informada que seria esse o encaminhamento que a Prefeitura seria obrigada a tomar", ressaltou.

O prefeito esclarece que a interdição, apesar de ser uma decisão que causa muita repercussão, ainda foi a melhor medida adotada. "Eu sei que é uma medida dura, eu tenho consciência disso, mas ou eu tomava essa medida, ou seria a Justiça que tomaria e sem nenhuma alternativa. A Prefeitura está apontando um caminho para que a feira volte a funcionar, mas de uma forma regular", justificou.

Anderson Gallo/Diário Online

Duarte disse que Prefeitura tem que estabelecer as normas e os feirantes têm que se enquadrar dentro daquilo que determinam o Corpo de Bombeiros e demais órgãos

Paulo Duarte citou os documentos, tanto do Ministério Público como do Corpo de Bombeiros, com os principais para respaldar a interdição do local de comércio. "Existe recomendação do Corpo de Bombeiros do risco iminente de incêndio. Eu não vou esperar que aconteça uma tragédia como aconteceu em Santa Maria para tomar atitude. Não vou pecar por omissão. Há um documento expresso do Ministério Público, recomendando a interdição da feira pelos motivos da falta de respaldo legal para que ela funcione, do risco à saúde da população, até porque tem problemas de alimentos perecíveis que estão lá", falou ao resumir os motivos que levaram à interdição.

Sobre a argumentação de que a Feira Brasbol possui alvará para funcionamento, o prefeito rebate. "Não é alvará, eles pagam a taxa de uso do solo e uma taxa de localização, o nome certo disso não é alvará e tem um detalhe: existe uma espécie de alvará para a associação que não pode usar esse documento, pois ela congrega as pessoas que estão estabelecidas na feira, ela não pode ter alvará para comprar mercadorias", disse ao falar sobre o argumento da legalidade e igualdade de concorrência.

"Como prefeito de Corumbá tenho que olhar por toda a cidade, a lei tem que valer efetivamente para todos. Nós temos que pensar na cidade, recebi aqui os comerciantes que estão regularmente instalados no comércio de Corumbá, reclamando, dizendo que iriam fechar as portas pela concorrência desleal pelo o que está acontecendo já que não há uma fiscalização sobre a origem da mercadoria", comentou ao frisar que a Prefeitura está cumprindo a sua obrigação.

"Há um espaço público da Prefeitura, que estava irregular, que estamos interditando. Se eles forem para outro lugar, vai estar irregular da mesma forma. Uma coisa é você vender um artesanato, outra coisa é vender um pacote de feijão e arroz na porta de um supermercado, daí nós viramos uma terra sem lei ou parcialmente sem lei, em alguns lugares ela vale e em outros não", ponderou ao explicar que a atividade comercial deve seguir no local, porém de forma diferente.

"A Prefeitura não pode edificar num espaço público e entregar para o setor privado tocar. O que estamos estabelecendo é que quem quiser instalar as barracas dentro de uma norma terá que arcar com isso. A Prefeitura não vai fazer isso, temos que estabelecer as normas e as pessoas têm que se enquadrar dentro daquilo que determinam o Corpo de Bombeiros e demais órgãos", finalizou.

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