Feirantes são notificados e advogada tenta barrar interdição na Justiça

Fiscais de Postura do Município já entregaram as notificações de interdição para os 201 feirantes da Brasbol (feira Brasil-Bolívia) em Corumbá. O documento determina interrupção do comércio no local após 48 horas do recebimento, ou seja, a partir da próxima segunda-feira, 20 de maio, nenhuma barraca poderá comercializar produtos no espaço, popularmente conhecido como "feirinha".

Como os feirantes se recusaram a assinar a notificação, os fiscais entregaram todos os documentos no escritório da Brasbol, localizado no mesmo espaço de comércio, para o atual presidente Irineu Limachi.

Segundo a advogada da Associação dos Pequenos Comerciantes Brasileiros e Bolivianos da Feira Internacional de Corumbá, Cibele Fernandes, as medidas legais adotadas em favor dos comerciantes aguardam uma manifestação judicial. Ela deu entrada na Comarca local, na manhã desta sexta-feira (17) a um mandado de segurança.

"Nós entramos com mandado de segurança na Justiça Estadual com pedido de liminar. Se o juiz nos der essa liminar antes das 48 horas, os feirantes continuam, se não, eles têm que fechar, porém com a autorização da Justiça favorável, eles retornam", explicou ao afirmar que está confiante numa decisão que beneficie os feirantes.

"Pela quantidade de documentos acostados, pelas justificativas, a gente acredita que a Justiça nos dê pelo menos um prazo legal para que eles continuem aqui ou pelo menos se a interdição fosse feita por alguns dias para sanear tudo isso", justificou ao ressaltar que os feirantes não são contra as medidas de melhoria, porém, não podem deixar de trabalhar.

"Isso vai gerar um problema social para a cidade porque já vieram outros órgãos e já nos deram prazo para executar, tomar as devidas providências e esse prazo só expira entre 07 e 09 de junho. A gente vê que são pequenos comerciantes, mas eles vão fazer de tudo para cumprir as exigências. Somente o projeto que é do Corpo de Bombeiros, foi orçado em R$ 11,5 mil, isso sem execução, apenas projeto", disse.

Por sua vez, o procurador geral do município, Júlio César Pereira da Silva, disse ao Diário, que o prazo dos feirantes para a retirada dos produtos e interrupção do comércio no local, conta a partir da data de recebimento da notificação como, segundo ele, foi acordado na reunião entre Prefeitura e representantes dos feirantes na última 4ª feira, 15 de maio.

Notificação está valendo

"Em regra, a interdição é imediata, entretanto, considerando que os comerciantes da feira Brasbol pediram para que a interdição não fosse imediata, o prefeito (Paulo Duarte) achou que fosse conveniente que se conceda um prazo de 48 horas para as pessoas desocuparem o local e começar o processo de readequação. Esse prazo de 48 horas em regra não é aplicável, mas ele tem início a partir do momento que o comerciante recebe a notificação da interdição", disse.

Sobre o fato de os feirantes não assinarem as notificações, ele explicou que isso não invalida o ato de interdição. "Se elas assinarem já vale, mas se não assinarem vai valer da mesma forma desde que o fiscal da Postura lavre um termo dizendo que o comerciante se recusou a receber, a assinar", falou ao justificar que, enquanto o Município, não for comunicado oficialmente, de alguma decisão da Justiça com relação ao pedido de liminar por parte dos feirantes, a ação de interdição permanece.

"O Município ainda não foi citado, não temos nenhum tipo de intimação com relação à concessão de liminar, enquanto não houver uma determinação judicial para que seja suspenso ou paralisado esse processo de interdição, nós vamos continuar essa ação", concluiu.

A interdição da feira Brasbol foi determinada pela Prefeitura com base em irregularidades jurídicas, e por recomendações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá.

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