Rosana Nunes em 16 de Maio de 2013
A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá vem apurando o funcionamento da Feira Brasbol (Brasil-Bolívia), há dois anos, por meio do Inquérito Civil 023/2011. Foi o que explicou ao Diário, o promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite.
"Em abril de 2011 foi instaurado o inquérito, após algumas denúncias em relação ao desvio de finalidade da feira Brasbol, inclusive cobrança da venda de barracas, extorsão sendo praticada contra os feirantes. Da instauração buscamos informação junto à Prefeitura sobre o que era a feira Brasbol, pois sempre se falou que a feira era a venda de artesanato e acabou se tornando um centro comercial popular. A Prefeitura chegou à conclusão de que não existe formalmente a feira Brasbol. A área que está sendo utilizada nunca foi regulamentada por lei e a Prefeitura respondendo isso, eu tive que tomar outras providencias, porque não pode haver a utilização de um imóvel público, e a área efetivamente é do município, sem a autorização legal", explicou.
O promotor lembrou que a atual administração designou por decreto a criação de uma comissão para discussão e organização do funcionamento da Feira Brasbol e que logo nas primeiras reuniões, o Corpo de Bombeiros informou que desde 2008 a feira Brasbol não tem um projeto de incêndio aprovado.
"Esse fato, somente essa falta de alvará dos Bombeiros impediria de imediato as atividades da feira Brasbol. Qualquer coisa que acontecesse daquele momento dali em diante já seria responsabilidade do Poder Público. Adicionado ao fato de não haver a autorização de utilização daquela área é que foi feita a recomendação para a regularização da situação. O município deve editar um ato normativo regularizando o uso da área, regulamentando a forma como será feita a exploração da área e além disso recomendando que imediatamente cessem as atividades ali sob pena de responsabilidade do administrador atual, que está se dispondo a enfrentar a questão", frisou Luciano Anechini ao citar a Recomendação nº 02/2013, de 08 de maio, em que o Ministério Público recomenda à Prefeitura a cessação imediata da atividade irregular da feira Brasbol.
Anderson Gallo/Diário Online
Promotor expediu documento à Prefeitura em que recomendou a cessação imediata das atividades na feira Brasbol
O termo de interdição n° 002/2013 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos dá prazo de 48 horas para que os feirantes desocupem o local, após a notificação. "Se a Prefeitura não cumprisse essa recomendação, ela seria acionada judicialmente e com responsabilidade pela omissão do Poder Público, por estar ciente da situação irregular, por estar ciente do risco de vida que as pessoas ali estão correndo e não tomar providências", reforçou o promotor ao informar ainda que assim que for cumprida a recomendação, o Ministério Público vai buscar a responsabilização das administrações anteriores da Prefeitura, " que permitiram a utilização da área pública por particulares sem lei".
Perguntado sobre o desemprego com a interdição da chamada "feirinha", Luciano Anechini Lara foi enfático: "A questão social que deve ser pensada é a tragédia recente na boate Kiss, do Rio Grande do Sul, na cidade de Santa Maria, em que a falta de fiscalização e efetivação quanto ao alvará de incêndio causou a tragédia. O Corpo de Bombeiros classificou a feira Brasbol como um barril de pólvoras. O Ministério Público não poderia jamais, ciente dessa situação, permitir a continuidade das atividades naquela localidade."
O promotor ainda lembrou que a Recomendação expedida pelo Ministério Público, além da fiscalização da feira Brasbol, determina que o Município faça a fiscalização do entorno, nos depósitos e nos comércios clandestinos que existem no entorno da feira. "De nada irá adiantar coibir a ação que está irregular ali e permitir a proliferação da irregularidade no entorno. A Prefeitura tem que fazer a fiscalização e ter um prazo também para me apresentar o relatório com a situação do entorno. Com isso vamos tentar solucionar a questão com lei, com a destinação efetiva da área , com a regulamentação da concessão do uso e a fiscalização efetiva do que está ocorrendo", concluiu.
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Wagner Luis Weber: O que será que existe ainda de irregular por aí, heim? Pelo visto, pouca coisa não é... Ê Brasil... Tsc, tsc...
ERICA DE ALMEIDA MIRANDA: TUDO BALELA SO PARA AS PESSOAS COMPRAREM SO NO COMERCIO DE CORUMBA E OS COMERCIANTES AUMENTAREM OS PREÇOS.
Elza C. Arguelho: O mais engraçado é que TODOS sempre compraram na feirinha, não escapa ninguém. O inquérito foi instaurado em 2011 e a Prefeitura NÃO encontrava a regulamentação para prestar contas junto ao MP. Claro que NÃO, até porque em time que está ganhando, não se mexe. O problema é que agora o "sapato apertou" e o calo doeu, sim, mais está doendo muito nas pessoas que trabalham ali naquela localidade, pois os menos favorecidos de uma sociedade onde a legislação protege uma minoria, são os que mais sofrem realmente. O mais incrível nisso tudo, é que quando a Prefeitura cimentou aquele local, fez os banheiros, a lanchonete e entregou para que fosse estabelecida a feira BRASBOL, creio que muitos corumbaenses tem essa recordação e a mídia também deve ter em seus arquivos, Não se falou de alvarás do bombeiro e nem da vigilância sanitária e afinal, onde estavam esses profissionais durante todo esse tempo que NÂO realizaram a fiscalização dessas situações anteriormente? Muita coisa precisa ser esclarecida a respeito do caso em questão, até por que nós cidadãos Corumbaenses queremos transparência nas informações e merecemos esse respeito por parte da Administração Pública. Desde que foi instalada a feirinha naquele local, não se tem notícia de focos de incêndio nem de que alguém tenha vindo a óbito por haver se alimentado naquele local, além do mais, os comerciantes que ali trabalham, estão disposto a reestruturar o local adequando-se às exigências do poder público. Será que todos os restaurantes e lanchonetes da cidade, bem como o comércio local em geral, estão regularizados junto aos órgãos fiscalizadores? Porquê não se pode conceder um prazo maior para essas pessoas se adequarem às atuais exigências? Afinal, se elas estão erradas, erraram com a permissão tácita da Administração Pública e dos demais órgãos fiscalizadores. Infelizmente, é muito difícil conviver com as injustiças sociais. Fica aqui a minha indignação e com certeza da maioria dos corumbaenses.
Gerson dos Santos: É muito facil falar quando nao esta na sua pele, o comercio daqui esta as minguas, e sabe pq? PQ ENCONTRA-SE DE TUDO NESTA FEIRA, e com preços la embaixo, e sabe pq os preços são baixos? PQ NÃO SE PAGA NADA PRA NINGUEM, EX: IMPOSTO, LEGALIZAÇÃO DAS MERCADORIAS, e outras coisas mais, que vcs sabem o que é. Agora, se não é pra cobrar impostos deles, não cobrem de ninguem, deixem os comerciantes daqui isentos tbm, vcs verão como aos preços baixam, e depois vcs vão ver como vai virar nossa cidade sem imposto que todos comerciantes são obrigados a pagar. Querem
Gerson dos Santos: concluindo........querem que isso aqui vire uma cidade sem rumo, sem poder publico, acho que é isso que vcs estão querendo cem quererem continuar com esse povo invadindo nossa cidade.........prestem atenção, onde vcs forem tem um boliviano vendendo coisas, se deixarmos isso so tende a piorar............tente vcs abrirem alguma coisa do outro lado, principalmente agora com o Evo Morales.
kristian lima: Ai vcs ficam brigando por quem trabalha independente que seja na feira brasbol...ond que seja por que nao brigam pros onibus andarem em perfeitas condicoes por que pelo preco que se paga esses onibus deveriam proporcionar mas conforto e sererm pontuais...e nao essas banheiras furadas que circulam pela cidade
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