Com recurso, candidato está apto a disputar Prefeitura de Ladário

Quatro dias depois de ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, o candidato da coligação “Compromisso com o Cidadão”, Jorge José de Castro (PTB), está apto a disputar as eleições para prefeito de Ladário. De Castro ingressou com recurso e agora a situação de sua candidatura figura como “Indeferido com recurso” no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isso quer dizer que embora habilitado para ser votado na urna eletrônica, o candidato foi “julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior”. Dessa forma, sua campanha pode continuar normalmente até que haja decisão em grau superior.

Na mesma situação está a candidata a vice-prefeita na chapa, Lucianne Andréa Jesus dos Santos Sampaio (PRP). Ela também estava inapta a concorrer às Eleições de 2016, e agora o sistema da Justiça Eleitoral já a trata como apta para ser votada com situação de candidatura indeferido com recurso.

Sentença do juiz da 50ª Zona Eleitoral, André Luiz Monteiro, de 09 de setembro, declarou a recusa ao registro da candidatura se devia à “doação durante a campanha eleitoral de 2010 em valor superior ao permitido pela legislação vigente” com decisão transitada em julgado em janeiro de 2014. A prática é tipificada como motivo de inelegibilidade pelo artigo 1º, inciso I, alínea P da lei 64/90.

Diz a lei que são inelegíveis “pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão”.

Ao Diário Corumbaense, De Castro informou que a doação a um candidato em 2010, que havia motivado a rejeição de sua candidatura a prefeito, foi legal e em valores dentro dos limites previstos pela legislação.