PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Justiça Eleitoral multa candidato a vice-prefeito de Corumbá em R$ 5 mil

Motivo foi mensagem enviada por Whatsapp

Da Redação em 15 de Agosto de 2016

A Justiça Eleitoral multou em R$ 5 mil o candidato a vice-prefeito Marcelo Iunes (PTB), da coligação “Juntos Por Corumbá”, por propaganda eleitoral extemporânea. A decisão do juiz da 50ª Zona Eleitoral, André Luiz Monteiro, atendeu a representação da Comissão Provisória do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Corumbá alegando que Iunes enviou, fora do período permitido, mensagem por Whatsapp, “a diversas pessoas”, com a seguinte afirmação: “boa noite, agora é oficial, Ruiter prefeito e Marcelo Iunes vice, contamos contigo e família, abraços”. A mensagem, segundo o PDT, violou a lei eleitoral que permite propaganda somente a partir da segunda quinzena de agosto.

Notificada, a defesa de Iunes alegou que a mensagem encaminhada pelo Whatsapp foi direcionada para “um particular e não simultaneamente a vários indivíduos”. O Ministério Público recomendou pela improcedência da representação.

Mas de acordo com o juiz eleitoral, as expressões “agora é oficial” e “contamos contigo e família”, revelam “pedido explícito de voto, o que é vedado” durante período em que a propaganda eleitoral não é permitida. “Ademais, diferentemente do que ocorre em aplicativos como o Instagram e Facebook – nos quais os usuários optam por visitar voluntariamente determinados perfis – verifica-se aqui, violação à liberdade de escolha do internauta eleitor, que ao receber compulsoriamente a mensagem eletrônica via WhatsApp, tem sua privacidade invadida”, argumenta o magistrado ao esclarecer que a mensagem tem contornos de “propaganda eleitoral irregular, em razão do direcionamento do pedido de voto, à eleitores específicos, usuários do mencionado aplicativo, retirando-lhes o direito à liberdade de escolha”.

O juiz ainda determinou que o representado “se abstenha de encaminhar, antes do período vedado, mensagens via aplicativo WhatsApp, que contenham propaganda eleitoral irregular”. A decisão publicada na edição desta segunda-feira, 15 de agosto, do Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS) é passível de recurso. A propaganda eleitoral estará liberada a partir desta terça-feira, 16 de agosto.

Representação negada

Por outro lado, o PDT teve negado pedido de exclusão imediata de publicação em Facebook particular em que alegava existência de propaganda eleitoral extemporânea em favor do candidato a prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB) da coligação “Juntos Por Corumbá”. Na postagem, o representado diz  “Almoço com o casal de amigos. (...) Tmj. Ruiter Cunha 45”. 

A defesa sustentou que na publicação o representado “não praticou qualquer conduta proibida pela legislação” estava apenas exercendo “seu direito constitucional de livre manifestação de pensamento dentro de sua rede social particular, a qual está adstrita a seus amigos” e que os “comentários contidos na postagem não tiveram o condão de ofender ou injuriar qualquer pessoa”. O Ministério Público opinou pela improcedência da representação.

Na decisão, ao julgar improcedente, o juiz da 50ª Zona Eleitoral, André Luiz Monteiro, argumentou que o “representado utilizou-se de sua página pessoal na internet como simples ferramenta de apoio a postulante candidatura, sem qualquer comentário hostil ou ofensivo à honra de terceiros”.

O magistrado citou ainda que embora a propaganda eleitoral só esteja autorizada a partir de 16 de agosto, o TSE defende que “a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na internet somente é possível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos” e que a regra se aplica inclusive nas manifestações ocorridas antes da data do início da propaganda eleitoral, “ainda que delas conste mensagem de apoio ou crítica a partido político ou a candidato, próprias do debate político e democrático”. A decisão também foi publicada na edição desta segunda-feira, do Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS).

 

Saiba mais

28/09/2016 Urnas eletrônicas começam a ser entregues para presidentes de mesa em Corumbá

27/09/2016 TRE apura quase 50 denúncias de irregularidades eleitorais em Corumbá e Ladário

26/09/2016 A partir de amanhã, eleitor só pode ser preso em flagrante

26/09/2016 Na reta final, despesas de candidatos a prefeito de Corumbá beiram os R$ 400 mil

23/09/2016 Candidatos a prefeito de Ladário declaram mais de R$ 70 mil em despesas

22/09/2016 Hoje é o último dia para solicitar segunda via do título de eleitor

21/09/2016 Candidatos a prefeito de Corumbá recebem demandas da indústria em encontro

19/09/2016 Justiça Eleitoral inicia preparação das urnas para eleições municipais

15/09/2016 Preparação de urnas da 50ª Zona Eleitoral será nos dias 19 e 20 de setembro

13/09/2016 Com recurso, candidato está apto a disputar Prefeitura de Ladário

13/09/2016 Justiça Eleitoral prepara urnas eletrônicas nos dias 21 e 22 de setembro

12/09/2016 Candidato a prefeito de Ladário tem registro negado, mas segue em campanha

08/09/2016 Candidatos a prefeito já gastaram mais de R$ 50 mil com campanha

06/09/2016 Setembro reserva prazos que devem ser observados por candidatos e eleitores

05/09/2016 Com 13,8 mil eleitores, Ladário tem 160 candidatos disputando eleições municipais

31/08/2016 Corumbá é a terceira cidade do Estado em número de denúncias eleitorais

29/08/2016 Corumbá tem 243 candidatos nas eleições deste ano; quase 70% são do sexo masculino

26/08/2016 Dos três candidatos, só dois apresentam programas no 1º dia na TV

26/08/2016 Site contra o Caixa 2 e disque denúncia lançados pela OAB/MS já estão no ar

26/08/2016 Com dois blocos de 10 minutos, horário eleitoral começa hoje no rádio e TV

24/08/2016 Candidatos a prefeito de Ladário declaram patrimônio total de R$ 1,9 milhão ao TRE

23/08/2016 Sistema do TRE já registrou nove denúncias de Corumbá e Ladário

23/08/2016 Coligação de Paulo Duarte terá mais tempo no rádio e televisão

20/08/2016 Elano abre horário eleitoral gratuito no rádio e TV no dia 26

18/08/2016 Bens de vereadores que buscam reeleição somam R$ 2,9 milhões

16/08/2016 Campanha eleitoral começa com liberação de propaganda nas ruas

15/08/2016 Justiça regulamenta propaganda eleitoral em Corumbá e Ladário

15/08/2016 Candidatos a prefeito de Corumbá declaram patrimônio e teto de gastos

08/08/2016 Sem candidaturas, PSTU de Corumbá diz ser oposição a quem vencer eleições

08/08/2016 Ladário tem cinco candidatos a prefeito; duas chapas são puras

05/08/2016 PDT confirma nome de Paulo Duarte e coliga com 17 partidos

01/08/2016 PMDB não lança candidato a prefeito e vai apoiar Paulo Duarte

30/07/2016 Com presença de Reinaldo, PSDB oficializa candidatura de Ruiter à Prefeitura de Corumbá

29/07/2016 Confira agenda de convenções partidárias em Corumbá

28/07/2016 PR indica Márcia Rolon para a vaga de vice na chapa de Paulo Duarte

26/07/2016 Campanha eleitoral só começa no dia 16 de agosto

26/07/2016 Com datas definidas, convenções vão apontar candidatos para eleições municipais

25/07/2016 PPS define Elano como candidato a prefeito de Corumbá

21/07/2016 Candidatos a prefeito de Corumbá poderão gastar até R$ 731 mil com campanha

PUBLICIDADE