Rosana Nunes em 09 de Agosto de 2022
A chuva, que cai desde domingo (07) em Mato Grosso do Sul, ajudou a extinguir os focos de incêndios em diversas área do Pantanal e do Estado.
Mas, a Polícia Militar Ambiental continua com a Operação Prolepse, realizada desde 2021 pela corporação. De acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (09), a PMA autuou este ano, 26 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado. Foi aplicado um total de R$ 632.891,00 em multas. Das 26 autuações, seis foram em perímetro urbano e na área rural, 20 autuados.
Divulgação/PMA
Regiões queimadas no Pantanal; foram 20 autuações em áreas rurais
O nome Prolepse que significa antecipação, antevisão, porque prevenção é função da Polícia Militar prevista na Constituição Brasileira.
Alerta
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, o infrator pode ser autuado administrativamente e multado entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.
Com informações da PMA.
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