Após cassação, muda composição da Mesa Diretora da Câmara de Ladário

A Câmara de Vereadores de Ladário concluiu nesta quinta-feira (29), a composição da Mesa Diretora, após a cassação do mandato do ex-presidente, Denilson Márcio, cumprida no dia 02 de fevereiro. Além de Denilson, Rosirlei Araújo da Silva, também teve o mandato cassado. Os dois foram eleitos pelo Republicanos.

O Tribunal Regional Eleitoral fez a recontagem e diplomou os vereadores Rubens Gimenes (PRD) e Osvaldir Nunes da Silva, o Neneco (PP), no dia 19 de fevereiro e ambos foram empossados novos vereadores.  

Rubens Gimenes solicitou licença e retornou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação no último dia 26, assumindo o suplente Antônio Bandeira de Moura Neto (PP). A então vice-presidente, Rosa Gouveia, passou a presidir o Legislativo ladarense, até completar o biênio, em 31 de dezembro, deste ano. 

Houve uma disputa interna e até levada à Justiça para a realização de nova eleição para presidente da Câmara, porém, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara da Fazenda e de Registros Públicos, indeferiu o pedido. 

"A análise dos autos revela que a Lei Orgânica do Município de Ladário/MS e o regimento interno da Câmara de Vereadores não trazem qualquer disposição específica e expressa acerca de eventual eleição de novo presidente no caso de cassação. Justamente por essa suposta lacuna é que se denota o conflito de interpretação das normas regimentais", diz trecho da decisão judicial, baseada no artigo 47 do Regimento Interno que diz: Incumbe aos vice-presidentes, segundo sua ordem, substituir automática e independentemente de qualquer ato, o presidente em suas faltas, ausências ou impedimentos.

"Nesse caso, a interpretação quanto a assunção da Vice-Presidente ao cargo de Presidente importa em ato interna corporis, sendo vedado, portanto, o controle judicial de tal ato, devendo a omissão ser resolvida pelo próprio Poder Legislativo municipal, sob pena de afrontar o princípio da autonomia e da independência dos poderes da República", justificou a magistrada. 

Nesta quinta-feira, a sessão extraordinária contou com a presença de seis dos onze vereadores, maioria que confirmou a composição da mesa diretora:  

Presidente: Rosa Trindade Rodrigues da Costa dos Santos

1º vice-presidente: Osvaldir Nunes da Silva 

2º vice-presidente: Carlos Eduardo Fernandes Silva 

1º secretário: Renan Antônio Encinas Pereira do Nascimento

2ª secretária: Eva Marinalva Amaral Petzoud 

Cassação

Além de Denilson Márcio e Rosirlei Araújo, também foram cassados outros dois vereadores. No dia 21 de março de 2023, assumiu na vaga de Paulo Henrique Coutinho, do União Brasil (antigo Democratas), João Batista Britto, do mesmo partido. A vaga de Rosiane Arnaldo, conhecida como Zica, ficou com Carlos Rogério Godoy da Mata, do PSB. 

Os quatro tiveram os mandatos cassados por fraude na cota de gênero, com criação de candidatura fictícia na eleição municipal de 2020, em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A Justiça Eleitoral recontou os votos e notificou oficialmente a Câmara sobre a cassação e a convocação dos suplentes.

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