Vereadores cassados permanecem na mesa diretora da Câmara de Ladário

Os vereadores que tiveram mandatos cassados em Ladário, Denilson Márcio (Republicanos) e Paulo Henrique Coutinho, do União Brasil (antigo Democratas), continuam na presidência e primeira vice-presidência, respectivamente, da mesa diretora da Câmara Municipal. 

Os mandatos dos dois parlamentares e das vereadoras Rosiane Arnaldo, conhecida como Zica (União Brasil) e Rosirlei Araújo de Oliveira (Republicanos), foram cassados por fraude na cota de gênero com criação de candidatura fictícia, em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul. 

No dia 14 de fevereiro deste ano, por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou agravo impetrado pelos parlamentares para tentar reverter a decisão do próprio TSE, que determinou que as consequências jurídicas são “nulidade dos votos recebidos pelo partido político; a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), com a recontagem do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário; a cassação do diploma dos candidatos vinculados à legenda e do mandato dos que foram eleitos”, além da recontagem dos votos.

Segundo a defesa dos parlamentares, mesmo com a rejeição dos agravos, o processo não está encerrado e ainda cabem outros recursos.

No entanto, o vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (PTB), entrou com requerimento solicitando o afastamento dos cassados e nova eleição para os cargos de presidente e 1º vice-presidente. O pedido foi rejeitado pelo entendimento de que não cabe à Câmara o afastamento e convocação de suplentes e, sim, à Justiça Eleitoral. 

Com isso, nada mudou na mesa diretora e nem na composição do quadro de parlamentares. Denilson e Paulo Henrique foram eleitos para comandar o Legislativo ladarense em setembro de 2022, antes das decisões do TSE, em dezembro passado.