Rosana Nunes em 19 de Dezembro de 2023
Reprodução/Redes Sociais
Vereadores Denilson e Rosirlei tiveram os mandatos cassados pelo TSE
Alexandre Moraes também determinou a desconstituição dos diplomas dos eleitos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário pelo Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) independente da existência de recursos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho, o magistrado manteve o entendimento anterior do TSE, que reconheceu fraude na cota de gênero, com criação de candidaturas fictícias na eleição municipal de 2020. Moraes ainda determinou comunicação da decisão ao TRE/MS, “para imediata execução do acórdão”.
Ao Diário Corumbaense, a defesa da vereadora Rosirlei informou que vai “analisar a decisão e, caso necessário, entrar com a medida cabível”. Josemar Trajano, advogado da parlamentar, disse também que “cabe recurso”.
Veja a decisão do presidente do TSE.
Caso se arrasta desde 2022
O processo de cassação se arrasta desde 2022. Em novembro daquele ano, o TSE cassou o mandato dos vereadores Denilson Márcio da Silva e Rosirlei Araújo de Oliveira e determinou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Republicanos na eleição municipal de 2020 em Ladário, por fraude na cota de gênero.
A ação de impugnação de mandato eleitoral havia sido ajuizada pelo Ministério Público Estadual, sob alegação de que a legenda criou uma candidatura fictícia de Rita Cibele de Souza Silva, esposa de Denilson, para cumprir a cota de gênero. De acordo com o MPE/MS, ela não realizou campanha e teve apenas um voto.
Quatro vereadores tiveram os mandatos cassados por fraude na cota de gênero, com criação de candidatura fictícia na eleição municipal de 2020, em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Dois deles perderem prazo para recorrer. A Justiça Eleitoral recontou os votos e notificou oficialmente a Câmara sobre a cassação e a convocação dos suplentes.
No dia 21 de março, assumiu na vaga de Paulo Henrique Coutinho, do União Brasil (antigo Democratas), João Batista Britto, do mesmo partido. A vaga de Rosiane Arnaldo, conhecida como Zica, ficou com Carlos Rogério Godoy da Mata, do PSB.
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