Agentes de endemias agora podem entrar em casas fechadas e autuar moradores

Os agentes de endemias agora contam com o decreto municipal nº 1.609, assinado no dia 22 de dezembro de 2015 pelo prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, para realização de suas atividades. Eles poderão, se necessário, entrar forçadamente nas casas fechadas que tenham possíveis focos de mosquitos e assinar auto infracional contra o morador que se recusar a abrir sua casa para a fiscalização. Os agentes poderão contar também com ajuda policial para realizar seu serviço. O objetivo é manter o controle, principalmente sobre doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Moradores que se recusarem a receber agentes podem ser autuados e responder administrativa e penalmente

O decreto, publicado no dia 23 de dezembro, quando entrou em vigor, dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública.

Ele foi estabelecido considerando, entre outras questões, o fato de o Brasil viver uma emergência sanitária com situação inédita no mundo onde mais de 1.200 casos suspeitos de microcefalia estão relacionados à infecção pelo vírus Zika, doença transmitida pelo mesmo mosquito vetor da dengue e chikungunya. Crianças estão morrendo antes de nascer, na gestação ou na primeira infância, algumas têm convulsões, problemas neurológicos graves, deficiência intelectual e motora.

“O decreto vem fortalecer as ações da vigilância em saúde com relação aos imóveis e estabelecimentos que possam ter larvas do mosquito Aedes aegypti. A vantagem é que os agentes foram designados a executarem a função de fiscal de vigilância sanitária temporariamente, ou seja, o agente poderá não só fazer a parte educativa, mas também a parte punitiva”, afirmou ao Diário Corumbaense, Grace Bastos, coordenadora de controle de vetores e endemias do município. “Essa iniciativa da Prefeitura foi excelente, vai melhorar muito o nosso trabalho porque além de inspecionar, a gente vai ter acesso aos imóveis reincidentes”, completou Grace.

Com o decreto, poderão ser determinadas e executadas medidas necessárias para o controle da doença ou agravo, dentre elas, o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental. A recusa no atendimento das determinações sanitárias constitui crime de desobediência e infração sanitária, puníveis sem prejuízo da possibilidade da execução forçada da determinação, bem como as demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Imóveis fechados serão abertos com ajuda de chaveiro e polícia

Pelo decreto, sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará, no local em que for verificada recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local da infração ou na sede da repartição sanitária.

Imóveis fechados poderão ser abertos com ajuda de chaveiros e da polícia

No documento, além de constar o nome do autuado e o endereço, deverá ter a declaração do autuado afirmando que ele está ciente do crime e que responderá administrativa e penalmente, além de ter o prazo para sua defesa. Se for necessário, o fiscal sanitário também poderá receber auxílio de autoridade policial para realização de sua tarefa.

Na hipótese de ausência do morador, o uso da força deverá ser acompanhado por um técnico habilitado em abertura de portas, que deverá recolocar as fechaduras, depois de realizada a ação de vigilância sanitária e epidemiológica.

Grace Bastos, coordenadora de controle de vetores e endemias do município, explicou que aqueles imóveis que forem reincidentes, ou seja, que o agente faz a visita normal, retorna e encontra novamente larvas, será notificado no prazo de 48 horas para o proprietário dar o destino para a melhoria daquele imóvel, se ele não cumprir, será autuado e o documento encaminhado para a vigilância sanitária.

Hoje há, em Corumbá, 8.949 imóveis fechados. Desses, a equipe de controle de vetores conseguiu recuperar 4.415 imóveis, o restante não conseguiu verificar porque todos estão fechados. Esses imóveis muitas vezes têm moradores, mas quando há visita, o imóvel não está aberto ou o morador do imóvel realmente não está mais residindo na cidade. Quando o imóvel está em imobiliária, a equipe vai até a empresa e consegue a chave, mas aquele imóvel que não tem morador e não está em imobiliária poderá ser aberto, junto com o chaveiro, com ajuda da Vigilância Sanitária ou da polícia.

Os imóveis que os moradores não deixam os agentes de endemias entrar também serão notificados. Em Corumbá há mais de 20 imóveis onde há recusa. Grace Bastos afirmou que também já foram encontradas muitas larvas em ferro-velho e floricultura. Esses estabelecimentos podem, através do decreto, inclusive, perder o alvará sanitário. “Se forem reincidentes, serão multados e essa multa será encaminhada para a Vigilância Sanitária para aplicação de quanto o proprietário vai pagar ao poder público, podendo até perder o alvará sanitário”, afirmou a este Diário.