Sessão do Tribunal Pleno oficializa elevação da Comarca de Corumbá

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

A sessão solene foi realizada no Centro de Convenções e contou com representantes de vários setores do Judiciário, Executivo e Legislativo

Comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Lós, a sessão do Tribunal Pleno de elevação da comarca de Corumbá à Entrância Especial aconteceu nesta sexta-feira (18), no Centro de Convenções do Pantanal (SESC). O evento contou com a presença de 21 desembargadores do estado e representantes de instituições como a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Legislativo e Executivo de Corumbá e Ladário, além de autoridades militares.

A comarca de Corumbá, instalada em 1873, compreende os municípios de Corumbá, Ladário e o distrito de Albuquerque e desde 1973 pertencia à categoria de segunda entrância. As comarcas são classificadas de acordo com o movimento forense, densidade demográfica da região que atende, rendas públicas, situação geográfica, meios de transporte que existem no lugar, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância. Corumbá passou a apresentar todas as características de um lugar que necessitava da elevação da comarca, tanto no aspecto populacional das cidades que as compõem, quanto no desenvolvimento econômico, cultural e social, o que vem gerando impacto, sobretudo na movimentação forense.

“A elevação de Corumbá à entrância especial é o reconhecimento do Judiciário a toda essa pujança econômica que vem se desenvolvendo nessa região do pantanal, é o reconhecimento ao valor histórico de Corumbá, e principalmente, é uma retribuição às necessidades da cidade. O Tribunal de Justiça tem tido a preocupação de dinamizar o funcionamento do Judiciário e um dos mecanismos é a elevação das maiores cidades à comarca de entrância especial porque nós vamos dotar aqui cada gabinete de juiz com mais um assessor, nós vamos ter uma estrutura melhor de apoio e já estamos preparando a criação da 3ª Vara Criminal de Corumbá, que é um pleito antigo da comunidade e dos juízes”, afirmou o desembargador João Maria Lós, presidente do TJMS e que já atuou como juiz no fórum corumbaense.

Ele afirmou também que haverá concurso para servidores no próximo ano, para atender as novas necessidades do Fórum de Corumbá. Segundo o desembargador, há um projeto que está sendo avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça para que em todos os municípios sejam criadas comarcas, o que faria com que Ladário fosse contemplada com uma. “São mecanismos que estamos fazendo em conjunto. Em princípio, nós vamos aumentar o número de assessores de juízes aqui de Corumbá e vamos criar a 3ª Vara Criminal. A proposta está sendo feita e vamos submeter isso ao plenário do Tribunal de Justiça e depois encaminhar à Assembleia e convencermos os deputados a aprovarem isso, mas acredito que não vai ter dificuldade”, explicou o presidente do TJMS.

Com a entrância especial, haverá avanço estrutural na comarca que favorecerá juízes, servidores, advogados, membros do Ministério Público, o que vai reverter, posteriormente, em favor da população por conta da possibilidade de se prestar um serviço judiciário mais rápido. O diretor do Fórum de Corumbá, o juiz Alysson Kneip Duque, afirmou que haverá aumento de infraestrutura para o Judiciário que será equiparada  à Campo Grande e Dourados, que já são comarcas de entrância especial. Isso gera acréscimo de servidores e assessores e acréscimo de bens em favor do fórum. “Nós esperamos que a prestação jurisdicional possa ser mais rápida para que a gente possa, efetivamente, sermos rápidos e eficientes em favor do povo corumbaense e de Ladário”, afirmou.

O juiz Alysson Kneip Duque ressaltou que Corumbá tem em média 27 mil processos em todas as varas, sendo apenas sete juízes para julgá-los. Compõem a comarca de Corumbá três varas cíveis, uma criminal, uma criminal da Infância e Juventude,  uma vara de Fazenda Pública e um Juizado Especial. Ele frisou a importância da instalação de mais uma vara criminal na cidade. “Corumbá é uma comarca de fronteira com a Bolívia, a gente sabe da dificuldade que nós temos em combater crimes fronteiriços, principalmente tráfico de entorpecentes, e não faz sentido que Corumbá tenha uma única vara criminal para que os processos desse tipo de crime tramitem junto ao fórum”, frisou.

Presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, mostra o documento assinado pelos desembargadores oficializando o ato

Elevação da comarca ocorreu com esforço conjunto

Mas para que a condição de entrância especial fosse concretizada, o Poder Legislativo estadual precisou aprovar o Projeto de Lei 246/2015, de autoria do TJMS, que tratava da elevação das comarcas de Três Lagoas e Corumbá a essa categoria. De forma ágil, os deputados aprovaram o projeto de lei e o presidente da Assembleia, o deputado estadual Junior Mochi, teve participação no processo. “Para você fazer isso, é preciso que o plenário da Assembleia acate o regime de urgência para abolir todos os prazos regimentais e aprovar no período”, explicou ao ressaltar que por causa da distância de Três Lagoas e Corumbá, porque geograficamente são cidades que estão em dois extremos e distantes da Capital, foi muito importante essa decisão “do ponto de vista da aplicação da distribuição da Justiça”.

O juiz diretor do Fórum de Corumbá,  Alysson Duque, também destacou o esforço conjunto, de diversos segmentos da sociedade, para que o município conseguisse essa elevação. “Foi um esforço conjunto entre Executivo, Legislativo, Judiciário, OAB, Ministério Público, Universidades, todos aqueles que se utilizam desse serviço público essencial para o Judiciário. Quando nós, desprovidos de vaidade, nos unimos para tentar alcançar um fim que é realmente em benefício da população, do coletivo, o caminho fica mais fácil”, garantiu ao Diário Corumbaense.

Em seu discurso, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, afirmou que essa atitude por parte do Judiciário demonstra atenção e afeto pela cidade. “Nós recebemos isso como uma demonstração muito clara do carinho, da atenção e do afago à nossa cidade que tem uma característica toda especial de sentimento de pertencimento, de amar sua terra”, disse Duarte. “É tão difícil quando a gente luta e pessoas ficam pelo caminho, nós vivemos um tempo de dificuldades, mas tem que ter coragem. Nós estamos em um tempo de fazer aquilo que precisa ser feito e nunca foi feito”, destacou.

Já o prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria, atribuiu essa “honraria” ao respeito do Tribunal de Justiça à região. “Sabemos que não foi fácil e se conseguiu um avanço que representa um benefício para todos nós”. Em seu discurso, comentou também sobre a possibilidade de a cidade ganhar uma comarca, diminuindo a demanda em Corumbá. “Queremos agora conclamar a todos que lutem conosco para que a gente possa conseguir esse avanço também para a nossa Ladário”, pediu.