Deputados aprovam elevação das comarcas de Corumbá e Três Lagoas à Entrância Especial

Em sessão nesta quinta-feira (10), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 246/2015 em primeira e segunda votação, segundo informações do Portal da Assembleia Legislativa. O PL, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, estabelece a elevação das comarcas de Corumbá e Três Lagoas à categoria de Entrância Especial. A elevação será concretizada pelo TJ-MS ainda neste mês de setembro.

Com a mudança, os jurisdicionados ganham agilidade e eficiência no andamento dos processos e os juízes poderão desempenhar toda a carreira nos municípios de Corumbá e Três Lagoas. Atualmente, apenas as comarcas de Campo Grande e Dourados têm o grau de Entrância Especial

Em entrevista anterior ao Diário Corumbaense, o juiz diretor do Fórum de Corumbá, Alysson Kneip Duque, disse que com a elevação da comarca a tendência é que a demora pela conclusão de um processo seja menor, em razão do aparelhamento do fórum, pois essa categoria possibilita a vinda de juízes substitutos, auxiliares, assessores, mais servidores, mais varas, diminuindo, assim, o tempo de tramitação dos processos. O magistrado lembrou que cada processo tem seu tempo para tramitação completa, mas, em média, a sentença em primeiro grau leva cerca de um ano ou um ano e meio para ser realizada.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

No Fórum de Corumbá tramitam hoje cerca de 23 mil processos

Com a melhor estrutura, a comarca poderá aumentar o quadro de servidores, sendo então a demanda melhor atendida. O juiz explicou que com a entrância especial haverá avanço estrutural que favorecerá os juízes, servidores, advogados, membros do Ministério Público que vai reverter, posteriormente, em favor da população por conta da possibilidade de se prestar um serviço judiciário mais rápido.

Ainda de acordo com o diretor do Fórum, aproximadamente 23 mil processos estão em tramitação na comarca de Corumbá e são apenas sete juízes para julgá-los. Só na Vara de Fazenda Pública, há cerca de 14 mil processos, para uma única juíza. A 2ª Vara Criminal tem 7,5 mil processos para um único juiz.

Essa proposta de lei, antes de passar pela Assembleia Legislativa, havia sido aprovada, na sessão do dia 19 de agosto, pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na época, o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, explicou que a proposição se justifica na dimensão que as referidas comarcas passaram a apresentar, tanto no aspecto populacional das cidades que as compõem, quanto no desenvolvimento econômico, cultural e social, o que vem gerando impacto, sobretudo na movimentação forense. O TJ também levou em conta a mobilização de juízes, políticos e advogados em favor da elevação da comarca corumbaense.