Caline Galvão em 20 de Agosto de 2015
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Hoje, cerca de 23 mil processos tramitam na Comarca de Corumbá
O juiz diretor do Fórum de Corumbá, Alysson Kneip Duque, afirmou que houve um esforço conjunto entre várias instituições que estão, de alguma forma, ligadas ao Poder Judiciário na luta pelo reconhecimento do TJ/MS da necessidade de elevar a comarca de Corumbá à entrância especial. “A Câmara dos Vereadores, a Prefeitura Municipal, a UFMS, a Faculdade Santa Teresa, que possui graduação em Direito, juízes, OAB, todos contribuíram para que a gente pudesse alcançar esse patamar”, destacou ao Diário Corumbaense.
Ele explicou que com a entrância especial haverá avanço estrutural que favorecerá os juízes, servidores, advogados, membros do Ministério Público que vai reverter, posteriormente, em favor da população por conta da possibilidade de se prestar um serviço judiciário mais rápido. “O juiz sofre com o atraso no processo, tanto quanto as partes, tanto quanto os advogados e aqueles que dependem do Judiciário. Nós sofremos com esse atraso da mesma maneira. Nós temos um número invencível de processos e essa melhoria estrutural, a gente espera que possa se reverter numa resposta mais rápida em favor da população”, frisou.
Segundo o juiz, aproximadamente 23 mil processos hoje estão em tramitação na comarca de Corumbá e são apenas sete juízes para julgá-los. Só na Vara de Fazenda Pública, há cerca de 14 mil processos, para uma única juíza. A 2ª Vara Criminal tem 7,5 mil processos para um único juiz. “Essa proposta foi feita na primeira oportunidade em 2008, se não me engano, e não logrou êxito em ser aprovada por questões, na época, orçamentárias e a cidade ainda não tinha atingido o patamar que hoje ostenta. Essa proposta veio amadurecendo, até que chegássemos a esse estágio”, esclareceu.
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Diretor do Fórum destacou a mobilização de representantes de diversos setores e a sensibilização da direção do TJ/MS
O juiz Alysson Kneip disse que assim que assumiu a direção do Fórum, este ano, foi acordado entre os juízes de tentar novamente a entrada da comarca para entrância especial. “A administração do TJ compreendeu nossa necessidade e nos atendeu, principalmente na pessoa do presidente, desembargador João Maria Lós, e do vice, desembargador Paschoal Carmello Leandro. Por conta dos números e das peculiaridades de Corumbá, nós precisávamos conseguir essa equiparação com relação às comarcas de Campo Grande e Dourados.” Ele disse ainda que já há em tramitação o pedido de instalação de mais uma vara criminal que é a demanda mais urgente hoje em Corumbá. Com a estrutura melhor, a comarca poderá aumentar o quadro de servidores, sendo então a demanda melhor atendida.
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Corumbá, Dirceu Rodrigues Júnior, ratificou que há muitos anos existe a necessidade da elevação da comarca de Corumbá à entrância especial. “Há algum tempo nós entendemos que a estrutura do judiciário aqui, para a comarca de Corumbá, precisava já de melhorias. A elevação para entrância especial possibilita a criação de novas varas, a vinda de mais juízes, juízes substitutos, assessores de juízes, toda a estrutura da comarca vai aumentar e consequentemente trazer benefícios para todo mundo”, destacou.
Agora que a proposta segue para a Assembleia Legislativa, o presidente afirma que a mobilização vai continuar junto aos deputados. Para ele, a decisão do TJ/MS é uma grande conquista por serem muitos anos de reivindicação e por ter sido, no passado, negada diversas vezes essa possibilidade. “É uma necessidade porque nós temos um número muito grande de processos em trâmite e números de varas e juízes inferiores a outras comarcas, inclusive inferior a de Três Lagoas que tem uma vara a mais e a tramitação de processos é praticamente a mesma”, afirmou Dirceu Rodrigues Júnior.
Ele disse ainda que cada processo tem seu tempo para tramitação completa, mas, em média, a sentença em primeiro grau leva cerca de um ano ou um ano e meio para ser realizada. “Quanto mais processos estiverem em tramitação, com certeza, o prazo é muito maior”, afirmou. Com a entrância especial, a tendência é que a demora pela conclusão do processo seja menor, em razão do aparelhamento do fórum, pois essa categoria possibilita a vinda de juízes substitutos, auxiliares, assessores, mais servidores, mais varas, diminuindo, assim, o tempo de tramitação dos processos.
Divulgação
Em maio deste ano, prefeito, vereadores, juízes e advogados se reuniram com desembargador João Maria Lós para pedir a entrância especial
Prefeito avalia positivamente a decisão
Em maio deste ano, o prefeito Paulo Duarte, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Tadeu Vieira, vereadores, juízes e advogados que trabalham em Corumbá foram até a sede do Tribunal de Justiça, em Campo Grande, para fazer a solicitação, junto ao presidente do TJ/MS, para que a comarca de Corumbá fosse elevada à entrância especial. Para o prefeito, este foi “um passo importantíssimo”. Ele informou que já conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, que garantiu a votação ágil da proposta.
“A elevação da comarca é o reconhecimento do Tribunal de Justiça ao crescimento de Corumbá porque isso está atrelado ao desenvolvimento econômico, ao crescimento, às demandas que existem na cidade. Esse é o reconhecimento de que Corumbá cresceu nos últimos anos e, por isso, essa necessidade. Isso possibilita a implantação de novas varas, pois aqui já tem um pleito de aumento de número de varas na cidade”, afirmou Paulo Duarte.
O prefeito lembrou também que atualmente os juízes que trabalham em Corumbá precisam ir para Campo Grande ou Dourados para concorrerem ao cargo de desembargador, que é o topo da carreira. Com a elevação da comarca, aqueles que estão em Corumbá poderão ascender ao cargo de desembargador sem necessariamente ir para outra cidade. “Há juízes que eu conheço que não queriam sair daqui, mas foram pensando na possibilidade de concorrer a essa promoção. Agora não precisam mais. O juiz que está em Corumbá, se ele quiser ficar aqui para concorrer a desembargador, ele pode, claro que dentro dos trâmites legais do Tribunal”, afirmou Duarte.
Para a população, a elevação da comarca de Corumbá à entrância especial significa que o atendimento jurídico será melhor, mais ágil, pois haverá mais juízes e novas varas. “Economicamente para a cidade passa a ser muito importante porque a elevação à entrância especial, que é do Poder Judiciário, com certeza, com o passar do tempo fará com que órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública também cresçam. Isso é bom para os advogados que trabalham em Corumbá e para a população que vai passar a ter um atendimento mais ágil e melhor”, disse o prefeito a este Diário.
O que é a Entrância Especial
Comarcas de segunda entrância são as de médio porte, formadas por duas ou mais varas, e as de entrância especial são compostas por varas especializadas nas esferas cível e criminal. Em Mato Grosso do Sul, das 52 comarcas apenas Campo Grande e Dourados são de entrância especial. Na Capital, existem hoje 62 varas instaladas e em Dourados, 15.
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária (CODJ), no caput do art. 13, as comarcas são classificadas de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.
A proposição se justifica na dimensão em que as referidas comarcas passaram a apresentar, tanto no aspecto populacional das cidades que as compõem quanto no desenvolvimento econômico, cultural e social, o que vem gerando impacto, sobretudo na movimentação forense. Tem a meta de possibilitar uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. Com informações do TJ/MS.
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