Rosana Nunes em 20 de Agosto de 2015
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Com elevação, processos que tramitam no Fórum de Corumbá serão julgados em menor tempo
“Importante destacar que a elevação dessas comarcas é o reconhecimento ao crescimento e à pujança dessas cidades, que estão se desenvolvendo. O Tribunal de Justiça está preocupado em responder à altura, com a prestação jurisdicional adequada”, explicou. Questionado sobre o que se pode esperar com mais duas comarcas de entrância especial, o presidente do TJMS ressaltou que a expectativa para as comarcas é de mais estabilidade dos juízes, que devem permanecer nessas comarcas, já que sendo a comarca de entrância especial o juiz não precisa ir a Campo Grande para concorrer a uma vaga no Tribunal de Justiça. De Corumbá e Três Lagoas estará concorrendo em condições de igualdade com juízes da Capital e Dourados.
“Esse é um dos aspectos. Há também o prestígio às comarcas e a facilidade de implantação de novas varas. Corumbá, por exemplo, já está pleiteando mais uma vara criminal, o que me surpreendeu porque a 2ª Vara foi instalada logo depois que eu saí de lá em 1987. Já faz um bom tempo”, disse o desembargador.
O presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) Luiz Felipe Medeiros Vieira destacou a conquista. “Haverá um importante avanço estrutural das comarcas, resultando em melhor prestação jurisdicional para a população que busca na justiça a solução para seus conflitos."
“Em maio, uma caravana de juízes de Corumbá e outras autoridades locais estiveram no TJMS para pedir a elevação da comarca. Da mesma forma, em junho, a formalização do pedido foi feita por juízes e autoridades de Três Lagoas. Assim, a proposta atende reivindicação da magistratura, possibilita uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, atendendo aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo”, completou Luiz Felipe.
O que é a Entrância Especial
Comarcas de segunda entrância são as médio porte, formadas por duas ou mais varas, e as de entrância especial são compostas por varas especializadas nas esferas cível e criminal. Em Mato Grosos do Sul, das 52 comarcas apenas Campo Grande e Dourados são de entrância especial. Na Capital, existem hoje 62 varas instaladas e em Dourados, 15.
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária (CODJ), no caput do art. 13, as comarcas são classificadas de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância.
A proposição se justifica na dimensão em que as referidas comarcas passaram a apresentar, tanto no aspecto populacional das cidades que as compõem quanto no desenvolvimento econômico, cultural e social, o que vem gerando impacto, sobretudo na movimentação forense. Tem a meta de possibilitar uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.
A proposta de projeto de lei segue agora para a Assembleia Legislativa para discussão e votação. Com informações das assessorias de comunicação do TJMS e da Amamsul.
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