Vencedor da PPP da iluminação pública, Consórcio Concip Corumbá é desclassificado e perde carteira de R$ 90 milhões

Vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) para ampliação, modernização, aprimoramento e manutenção da iluminação pública em todas as regiões de Corumbá, o Consórcio Concip Corumbá - formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio LTDA e a Sitran Sinalização de Trânsito Industrial LTDA - foi desclassificado da concorrência que teve o leilão realizado no dia 19 de maio, no Auditório da Prefeitura.

Publicado na página 87 da edição desta terça-feira, 25 de julho, do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOEMS), o Aviso de Desclassificação esclarece que o Consórcio Concip Corumbá, embora tenha vencido o certame, não será detentor da concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública na cidade "por motivos de ordem técnico-jurídico, em estrita observância aos princípios da legalidade, da eficiência da supremacia do interesse público, com fulcro no artigo 48, inciso II, da Lei 8.666/93".

No leilão, o primeiro de uma PPP em Mato Grosso do Sul, a Concip Corumbá havia apresentado proposta com maior deságio do processo. O desconto foi 34,68% sobre o valor máximo, definido em edital, que era de R$ 540 mil. Então vencedora, a Concip teria a concessão por 15 anos de uma carteira de investimentos de R$ 90 milhões em serviços de instalação, desenvolvimento, modernização, melhoramento, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública. Também participou do certame a Construtora B&C LTDA.

"O desconto que a empresa ofertou, de 34% torna, o serviço inexequível. Também tem situação de ordem jurídica, uma vez que houve a questão do percentual de desconto permitido", explicou ao Diário Corumbaense o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla.

A legislação (n°8.666/93) - citada no Aviso de Desclassificação - estabelece que "serão desclassificadas: propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação".

De acordo com o secretário de Infraestrutura, com a desclassificação da vencedora, a segunda colocada no leilão, terá avaliada a documentação. "Vamos ter nova sessão para abrirmos o envelope de habilitação da segunda colocada. Se a empresa estiver habilitada, ela vai ser convocada para assumir a concessão para a prestação do serviço. Caso não esteja devidamente habilitada, o Município cancela esse processo e abre novo procedimento", afirmou Ametlla.

"A segunda empresa entrou com pedido de impugnação. Mandamos para a vencedora (Concip), que apresentou as contrarrazões dela. Tudo isso foi para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que nos deu um parecer que nós acolhemos porque é, de fato, inexequível (deságio de 34%)", disse o secretário.

A definição de toda a situação deve acontecer na próxima semana. "Tem que fazer convocação pública, e nesse momento, é chamada a segunda colocada, vai ser aberto o envelope de habilitação. Estando habilitada, será homologado e firmado contrato com essa segunda colocada", informou Ricardo Ametlla. Caso haja desclassificação da Construtora B&C LTDA, um novo processo terá de ser iniciado.

FEP PPP

Em 2019, Corumbá foi a única cidade do Centro-Oeste selecionada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) para integrar esse programa que incentiva as Parcerias Público Privadas. No total, só 5 cidades do Brasil, e uma delas foi Corumbá, tiveram os projetos aprovados e financiados pelo Governo Federal, via Caixa Econômica Federal.

Hoje, Corumbá conta com 13 mil postes de iluminação pública. Com a PPP, a intenção é que se tenha 16 mil postes.

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