Justiça desconsidera parte de acusações de crimes sexuais contra Marquinhos Trad

As investigações contra o candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PSD), por supostos crimes contra a dignidade sexual sofreram mudança. A Justiça de Mato Grosso do Sul desconsiderou uma parte das acusações feitas por sete mulheres, mas o inquérito da Polícia Civil segue tramitando para apurar supostos abusos relatados por outras três denunciantes.      

Além desses casos analisados pela Justiça, outras seis mulheres também fizeram denúncias à polícia contra o ex-prefeito de Campo Grande. Marquinhos segue como suspeito de crimes contra a dignidade sexual contra 9 mulheres, no total. Conforme o entendimento aplicado, a Justiça vê indícios de que Marquinhos Trad usou da função pública para "conseguir sexo" com mulheres em situação de vulnerabilidade.   

A decisão 

A decisão que provocou alteração no inquérito é da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, que decidiu sobre pedido de habeas corpus referente ao inquérito 3007/2022 da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A defesa de Trad diz que a decisão da magistrada reforça que se trata de uma armação contra o candidato. 

"A defesa entrou com o primeiro Habeas Corpus em relação a 10 mulheres e em relação a 7, antes que se concluísse as investigações, já ficou evidente que não houve crime a ser apurado. Agora a defesa já distribui novo HC em relação a mais 6 mulheres apontadas como supostas vítimas pela delegada. Em relação as 3 vítimas mantidas pela magistrada, foi impetrado Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça", aponta a defesa.   

A assessoria da Polícia Civil diz que o inquérito está em segredo de Justiça e que não está autorizada a repassar nenhum tipo de informação.   

Mulheres em posição vulnerável  

A investigação relacionada a três vítimas listadas pela Polícia Civil foi mantida, com a anotação pela magistrada de que há indícios de ter havido exploração do fato de serem pessoas vulneráveis. A descrição feita é de que as mulheres procuraram o político pedindo ajuda e acabaram sendo assediadas para contatos de cunho sexual. 

Foi essa a argumentação usada pela delegada do caso, Maira Pacheco Machado, quando ouvida pela Justiça, para defender a continuação do inquérito, sob argumento de existir jurisprudência a esse respeito, ou seja, que a tentativa de penalizar o investigado pode continuar quando as vítimas perderam o prazo de denúncia por estarem em situação de vulnerabilidade. Esse argumento não foi acatado pela juíza.     

Para outra mulher, a interpretação aplicada é que não há crime relacionado ao ex-prefeito, pois a denunciante afirmou sequer conhecê-lo. Ela é uma das três mulheres que participaram de uma festa em Coxim, com três homens, dois empresários e um delegado de Polícia Civil, que também estão sob investigação por favorecimento à prostituição, entre outros ilícitos. 

Trancamento     

Para a juíza, em relação às seis vítimas para as quais foi determinado o trancamento da investigação, os fatos indicados pela Polícia Civil não configuram crime, ou já prescreveram. O assédio sexual apontado, por exemplo, só se tornou crime em 2018 e a lei não retroage.