Saiba os sete pontos do Termo de Conciliação
Campo Grande News em 03 de Junho de 2015
Os presidentes de 73 sindicatos municipais filiados à Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) participaram na tarde de ontem, 02, de uma reunião na sede da entidade em Campo Grande e aceitaram a proposta do (TJ/MS) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, apresentada pela manhã em audiência de conciliação entre o Governo e representantes dos educadores. Nesta quarta-feira, 03, a base vai debater nos municípios e a greve pode chegar ao fim.
A direção da Fetems explicou que a reunião do Conselho de Presidentes não é deliberativa, por isso não poderia decidir nada. O Campo Grande News apurou que os presidentes acataram a proposta do Tribunal e devem encaminhar nesta quarta-feira, nas assembleias municipais, pela suspensão da greve da categoria. A decisão de cada sindicato municipal será trazida para assembleia geral da Federação, em Campo Grande, no final do dia.
A expectativa é que nesta assembleia na Capital seja aprovada o fim da greve ainda nesta quarta-feira. O presidente da Fetems Roberto Botarelli não quis opinar a respeito das propostas e disse que a base é que vai decidir sobre o fim da paralisação.
Vejam abaixo os sete pontos apresentados no Termo de Conciliação do TJ/MS, que serão avaliados pelos trabalhadores em educação e que podem por fim à greve.
1 - Repasse do reajuste anual do piso nacional dos professores, a cada mês de janeiro, mais 4,37% em outubro, até 2021, para professores de 20h semanais (nível 1, classe A). Assim, eles receberão 100% do piso nacional a partir de 2021, dobrando o valor do piso de 40h;
2 – Discutir a antecipação da data base dos funcionários administrativos da educação, do mês de maio para janeiro, em conjunto com as demais entidades sindicais;
3 – Pagamento da diferença da hora-atividade de 2013 (quando os professores deveriam cumprir 33% e cumpriram somente 25%), a partir de janeiro de 2016, somente para professores que estavam em sala de aula naquele ano;
4 – Prorrogação do concurso público do magistério (finaliza no próximo dia 13 de junho);
5 – Convocação de 500 professores aprovados no último concurso em julho e mais 500, em janeiro de 2016;
6 – Garantir que o funcionário administrativo, com nível superior, possa ser eleito diretor deescola;
7 – Permitir que as escolas de tempo integral realizem eleições diretas para diretor.
O governo do Estado divulgou que vai aguardar o fim do movimento grevista, iniciado no dia 27 de maio, para avaliar as propostas do Tribunal de Justiça. Já a direção da Federação considerou positivo o fato de o governo retomar o diálogo com a categoria e revelou que, independente dos sete pontos apresentados na reunião de conciliação no TJ/MS, continuam as reuniões com o Executivo para melhorar a proposta.
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