Da Redação com Ascom Prefeitura de Corumbá em 24 de Novembro de 2021
Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense
Com aprovação de lei, gestores das escolas poderão resolver demandas com mais celeridade
Com a aprovação integral do texto, os diretores das escolas e centros e educação infantil passarão a gerir recurso que poderá ser utilizado ao longo do ano em demandas específicas contempladas na lei. São elas:
De acordo com o secretário municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, a implantação do PDDEM é um marco na gestão escolar de Corumbá. “Sabemos que o processo para essas ações é bastante burocrático e passa por várias etapas que consomem tempo e, por vezes, agravando a situação instalada. A lei traz uma possibilidade mais célere, viável e legal para resolver demandas que se apresentam no dia a dia das escolas”, comentou.
Pelo texto da lei, os repasses às unidades de ensino acontecerão através das suas respectivas Associações de Pais e Mestres em uma parcela anual, preferencialmente. Os valores variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, conforme a tipologia das escolas que é definida, entre outros critérios, por números de turma, alunos e turnos.“A gente geralmente vê os professores, os alunos, a APM (Associação de Pais e Mestres) fazendo promoção, tirando dinheiro do bolso para pagar despesas pequenas nas escolas que, antes, tinham suprimento de fundos que pagavam essas despesas. Às vezes, a escola fica parada por um pequeno item que falta. Nós nos debruçamos sobre esse projeto de lei, estudamos e sabemos da importância que ele tem", declarou o vereador Roberto Façanha, presidente da Câmara de Corumbá, durante a sessão que aprovou o projeto de lei.
Com relação às prestações de contas, o texto estabelece que deverão observar a legislação pertinente às compras públicas e devem ser apresentadas à Secretaria Municipal de Educação até primeiro dia útil do mês de dezembro, do ano que a Unidade Escolar receber os recursos.
Ao todo, a Reme tem 41 unidades, entre escolas e centros de educação infantil, que atendem um público de cerca de 15 mil estudantes, em áreas urbana, rural e região das águas.
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