Amparadas por decreto municipal, lojas do Centro de Corumbá funcionam normalmente

O centro comercial de Corumbá funciona normalmente nesta segunda-feira, 14 de junho, primeiro dia útil das novas restrições impostas pelo Governo do Estado para conter o contágio da covid-19. As regras ficam em vigor até 24 de junho.

Corumbá é uma das quarenta e três cidades do Estado na “bandeira cinza” (de grau extremo) do Prosseguir. Segundo o governo estadual, todas têm que seguir uma série de restrições e só podem funcionar os serviços considerados essenciais. O toque de recolher também mudou, agora é das 20h às 05h.

O decreto estadual define que nas lojas e estabelecimentos comerciais, o funcionamento depende da bandeira de classificação da cidade. Na cinza, só abrem aquelas que são de atividades essenciais, como o comércio de alimentos, produtos de higiene e saúde. Já no caso do setor de vestuário, por exemplo, só pode funcionar no sistema delivery, ou seja, fecha ao público, mas o funcionário pode trabalhar normalmente.

Ocorre que na sexta-feira, 11, a Prefeitura de Corumbá publicou o decreto 2.601 normatizando o funcionamento de vários setores. Embora a Procuradoria Geral do Município tenha informado que o comércio considerado não essencial, só pode atender por delivery e drive thru, um dos artigos do decreto permite que esses estabelecimentos funcionem normalmente das 08h às 17h, contrariando o decreto estadual.

Amparada pelo artigo do decreto municipal, a grande maioria das lojas do centro da cidade realiza o atendimento presencial. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a situação.