"Rompeu compromisso", lamenta secretário sobre novo decreto da Prefeitura de Campo Grande

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, lamentou a decisão da Prefeitura de Campo Grande em não seguir a recomendação do Governo do Estado de implementar medidas de restrição de circulação conforme previsto para a grau de risco cinza na classificação do Prosseguir. Hoje, a Prefeitura publicou a flexibilização das medidas.

"Rompe com o compromisso feito lá atrás na elaboração do Prosseguir e de como seria o enfrentamento da covid-19 em nosso Estado. Lamento essa medida e vejo que agora a Prefeitura assume o risco de ver a situação piorar na cidade", declarou Geraldo.

Participando ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), de inauguração de um novo ponto de drive thru da vacinação em Dourados, Geraldo Resende afirmou também que foi pego de surpresa pela decisão campo-grandense.

"Fui pego de surpresa e só quando chegar em Campo Grande é que vou sentar com o comitê e discutir o que pode ser feito, se haverá alguma judicialização ou não. Por enquanto só posso te dizer que lamento, pois são vidas humanas em jogo".

Além disso, Geraldo acredita que agora o prefeito Marquinhos Trad (PSD) assume sozinho o risco, caso a situação da cidade piore com relação à covid. "A própria regulação municipal já havia dito que haviam 30 pessoas intubadas em UPAs. Já temos ocupação de 107% em UTIs, as pessoas estão sem acesso ao tratamento intensivo", frisou.

Conflito de competência

A reportagem também tentou contato com o secretário estadual de Governo, Sérgio Murilo, para saber sobre a possibilidade de judicialização do decreto municipal com critérios menos rigorosos ao do Estado, fazendo assim valer a norma estadual. Contudo, até o fechamento do texto, não houve resposta.

Já em contato com a Comunicação do Governo, foi informado que por ora não há nenhuma posição oficial do Governo sobre a situação, que ainda está sob avaliação. O novo decreto de Prefeitura foi publicado no início dessa tarde.

Em abril de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que estados e municípios têm autonomia para decidir sobre as medidas restritivas para conter a covid-19. No entanto, a decisão também estabelecia que em caso de medidas mais restritivas em âmbito federal, estadual ou municipal, valeria a regra mais severa.

Partindo desse entendimento, no caso de Campo Grande, as decisões do Governo do Estado são mais duras que as da Prefeitura e, em tese, deveriam se sobrepor. Na capital piauiense Teresina, ocorreu o mesmo e lá a decisão municipal foi derrubada pela Justiça, fazendo valer as regras do Estado - o caso ocorreu em março deste ano.

Apesar disso, Marquinhos Trad avalia que não há risco de embate com o Governo e destaca sim estar assumindo as responsabilidades com a publicação do decreto de hoje - e que passam a valer de imediato, indo até o dia 30 deste mês.