Contratos fictícios de R$ 130 milhões irrigariam corrupção a servidores

Com valor de R$ 132 milhões, contratos de locação de máquinas podem ser fictícios e irrigar pagamento de propina a integrantes de esquema de desvio de dinheiro em obras tocadas pelo governo estadual até 2014. Conforme inquérito da Polícia Federal, que resultou na segunda etapa da operação Lama Asfáltica, realizada em 10 de maio, no centro dessa suspeita estão duas empresas: Proteco Construções Ltda e Ase Participações e Investimentos Ltda. Ambas têm como sócios João Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral.

Na primeira fase da ação, deflagrada em 09 de julho de 2015, a polícia apreendeu na Proteco quatro pastas com informações sobre locação de maquinário: escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, pá carregadeiras, caminhões basculantes, rolo compactador. Os contratos com 22 empresas passaram por laudo pericial e os dados foram confrontados com a relação de maquinário disponibilizada pela defesa de Amorim. A maioria das empresas tinha contratos com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

O comparativo resultou numa divergência numérica. Para cumprimento da amostragem de contratos, a ASE deveria ter, no mínimo, 23 escavadeiras hidráulicas, 26 motoniveladoras e 72 caminhões basculantes. Porém, conforme documento apresentado pela defesa, as empresas ASE e Proteco teriam juntas, nos últimos 5 anos: 5 escavadeiras hidráulicas, 12 motoniveladoras e 28 caminhões basculantes.

De acordo com a investigação, a impossibilidade de cumprir os contratos indicam que eles são fictícios e formalizados para documentar transferências bancárias de propinas a empresas de João Amorim, que repassaria a servidores estaduais, possivelmente da cúpula do governo.

Entre 2010 e 2014, a Proteco recebeu R$ 60.714.907,64 de locação de máquinas. Já a ASE teve R$ 71 .661.003,89. A investigação destaca que não houve variação de preços das locações nos contratos, recibos e medições entre 2010 e 2015.

Sucesso

Apontada como engrenagem de um grande mecanismo de lavagem de dinheiro, a ASE Participações foi constituída em 02 de maio de 2013, com capital social de R$ 1 milhão. Sendo R$ 900 mil de Amorim e R$ 100 mil da sócia. No primeiro ano, o lucro foi de R$ 20 milhões.

O vigor financeiro da empresa também aparece na comparação entre receita anual de 2014 e o lucro. A receita foi de R$ 39.724.978,90, com lucro de R$ 32.380.357,65. O comparativo também indica que as máquinas não foram locadas pela ASE de outras empresas.

Desde a abertura, segundo o documento, a ASE aparenta não possuir empregados, pois sempre apresentou a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social sem movimento. Em 2015, as cifras da ASE não alcançaram meio milhão: receita de R$ 468.016,00 e lucro de R$ 389.872,84. Os lucros da empresa são informados como fonte de empréstimo de Amorim para familiares.

Fazendas da Lama

A segunda fase da operação, batizada de Fazendas da Lama, teve 15 presos e mandados de busca e apreensão cumpridos em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Foi identificado R$ 44 milhões em desvio de recurso público e a formação de uma rede de “laranjas”, composta por familiares e terceiros, para lavagem do dinheiro de origem ilícita.

Conforme a denúncia, os valores foram transformados principalmente em fazendas, que totalizam 67 mil hectares espalhados por Mato Grosso do Sul. Oito pessoas continuam presas.