Em defesa contra cassação, Delcídio diz que "não roubou e não desviou dinheiro"

O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) apresentou sua defesa nesta segunda-feira (09) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a cassação do mandato por quebra de decoro. Segundo ele, não há motivos para a perda do mandato. A sessão acabou sendo suspensa para que informações que foram acrescentadas à denúncia contra Delcídio no Supremo Tribunal Federal fossem encaminhadas à CCJ. Uma nova data para analisar a cassação ainda deverá ser marcada pelo presidente da comissão.

"Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de obstrução de Justiça", disse o senador, afirmando que o fato do qual é acusado não constitui crime grave. Ele também criticou o andamento do processo. Segundo Delcídio, tudo ocorreu de forma "muito célere".

Cabe à CCJ analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do relatório do Conselho de Ética, que recomenda a cassação. Depois do aval do colegiado, o processo segue para o plenário.

Delcídio é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. Ele foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

A defesa do senador Delcídio, que o acompanhou nesta segunda na CCJ, disse que não teve acesso às provas dos autos e contestou a decisão da Comissão de Ética. O advogado Raul do Amaral disse que é claro que o pedido de cassação se baseia na gravação, mas que esse áudio não foi apresentado à defesa. Segundo o advogado Adriano Nunes Bretas, foi enviado apenas uma transcrição da gravação. "Não há materialidade nos autos. É uma transcrição que não sabemos por quem foi feita nem em que circustâncias. E nós impugnamos."

Na quarta-feira (04), o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer no qual avaliza que o procedimento está de acordo com as leis. A defesa de Delcídio contestou o parecer, já que ele não analisa o aditamento feito à denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise deste ponto causou debate entre os senadores e se arrastou durante parte da sessão. Em suas falas, eles pediam que se chegasse logo a um consenso para votação, já que estavam sendo requisitados para comparecer ao plenário da casa, onde o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicava ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do dia 17 de abril.

A votação da cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) deveria ter ocorrido na quinta-feira (5), mas a defesa do político pediu para adiar para esta segunda, para dar nova chance a Delcídio de comparecer.

Na quarta-feira (04), um dia após o Conselho de Ética do Senado ter recomendado a cassação do mandato de Delcídio, o relator do processo na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer no qual avalia que o procedimento está de acordo com as leis.