Andorinha diz não haver monopólio e nem preços “exorbitantes”

As afirmações de que a Andorinha praticava "monopólio abusivo" na operação do serviço de transporte rodoviário de passageiros em Corumbá e cobrava preços considerados "exorbitantes", constantes numa representação ingressada na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, foram contestadas pelo gerente geral da empresa, José Eduardo Chaves, em entrevista a este Diário. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, esta semana, Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relativas à exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizada pela companhia.

José Eduardo explicou que a operação da Andorinha em Mato Grosso do Sul é regulada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e, consequentemente, é o órgão regulador que define os percentuais tarifários. "Como é que poderíamos cobrar preços abusivos se a tarifa é estabelecida pela agência reguladora, nós não fazemos a tarifa. A agência reguladora que faz a tarifa e faz para todo o Estado. Se tivesse preço abusivo de Corumbá para Campo Grande, o preço seria abusivo também de Campo Grande para Dourados, de Campo Grande para Três Lagoas, por exemplo. O coeficiente é um só e não somos nós que fazemos. É uma planilha elaborada pela agência reguladora e ela determina os aumentos que são possíveis", afirmou. "A mesma tarifa que se cobra daqui para lá , que se diz ser abusiva, é a mesma cobrada em todas as linhas dentro do Mato Grosso do Sul", complementou.

A prática do chamado "monopólio abusivo" foi rechaçada pelo gerente geral. Ele esclareceu que a empresa cumpre o que prevê a legislação, que determina que dentro do Estado, cada linha é operada somente por uma companhia. "Não é monopólio porque dentro de Mato Grosso do Sul cada ligação é operada só por uma empresa. Não é específico do trecho Corumbá - Campo Grande, que só a Andorinha que opera. De Campo Grande para Três Lagoas é só uma empresa; de Campo Grande para Dourados é só uma empresa, é assim. Isso vem da legislação estadual na época em que implantaram essas linhas todas. É curioso pensar que o foco está sendo dirigido só para Corumbá. Não somos nós que estabelecemos, isso é concessão de serviço público, hoje quem regula é a Agepan", justificou.

Chaves informou que o modelo atualmente usado para a definição das concessões foi estabelecido "na época da implantação das linhas" com boa parte dos editais de concorrência pública sendo "para uma empresa só". Mudanças neste quadro, só alterando a legislação existente. "Para outra empresa operar só mudando a legislação e estabelecendo concorrência pública dentro do Estado. Teria que vir um novo sistema de concorrência publica. Absolutamente não é possível que se estabeleça uma linha por delegação de autorização, a Constituição proíbe isso. Quando vencerem essas concessões todas, vai haver licitação", declarou.

O gerente geral não soube precisar a duração da concessão da Andorinha para explorar o serviço em Corumbá, mas segundo ele, "ainda tem um bom tempo" de validade até o prazo expirar. "A Andorinha não é dona da concessão, o Estado é dono e ele estabelece isso através só de concorrência pública. Quando vencerem as concessões da Andorinha, com certeza ele vai fazer um processo licitatório para quem tiver condições e cumprir as exigências, participar dessa licitação", argumentou.

Mais uma empresa

A possibilidade de outra empresa atuar em Corumbá concorrendo com a Andorinha foi avaliada por José Eduardo Chaves. "Depende da qualidade dos serviços da empresa. Qual é a vantagem de ter duas? Preço mais barato? Isso não influencia em nada, não somos nós que fazemos o preço, é a agencia reguladora que faz a planilha, calcula e nos dá o valor por quilômetro rodado. O serviço da Andorinha é ruim? Tem que melhorar? Temos aqui uma frota nova a cada dois anos, com o que tem de mais moderno. Trocamos em abril a frota toda. Comporta, , depende da qualidade. Não tem nada de a Andorinha não deixar ninguém operar. A legislação que existe é essa, não fomos nós que criamos". Ele ressaltou que todos os esclarecimentos serão prestados assim que o MPF solicitar.

O inquérito do MPF

Segundo o MPF, a investigação é cabível porque "não se tem notícia quanto à realização de licitação para a concessão das linhas rodoviárias interestaduais e internacionais originárias de Corumbá/MS ou do país vizinho". Além disso, a lei federal (10.233/2001), que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, prevê "cumprimento ao princípio da livre concorrência entre os capacitados".

O MPF encaminhou ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando que, num prazo de 20 dias, apresente relação completa das linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros que têm como partida ou destino os municípios de Corumbá e Ladário, bem como a cidade boliviana fronteiriça de Puerto Suárez, indicando as respectivas empresas que exploram cada uma dessas linhas. O Ministério Público cobrou ainda a apresentação dos "instrumentos jurídicos" que dão sustentação legal "às respectivas concessões, permissões ou autorizações para operação dessas linhas".

Ainda foi oficiada a Rodoviária Municipal de Corumbá para que informe, também em vinte dias, a relação completa das linhas que são operadas na cidade, bem como seus horários de partida e chegada.