Sem Andorinha, audiência pública discute monopólio no transporte de passageiros

A audiência pública sobre a falta de concorrência no serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros na cidade e o preço das passagens no trecho entre Corumbá e Campo Grande – alto em comparação a outros destinos com distância semelhante – não teve a participação da Empresa de Transportes Andorinha, concessionária do serviço na região. A audiência foi realizada na tarde desta sexta-feira, 29 de abril, no plenário da Câmara de Vereadores de Corumbá.

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Audiência pública foi realizada no plenário da Câmara Municipal

“A Andorinha foi convidada, enviamos ofício e a resposta que tivemos foi que não viriam e nem mandariam representantes. Isso deixa uma indignação muito grande porque ela é a concessionária do serviço público alvo da nossa discussão aqui. Se ela se recusa a participar de uma audiência pública em que se discute o transporte intermunicipal, significa que ela está se lixando para a população de Corumbá, Ladário e da Bolívia. É uma falta de respeito, ela deveria vir, explicar e apresentar suas justificativas. A audiência não é contra a Andorinha é sobre o transporte intermunicipal de passageiros e como melhorá-lo”, afirmou ao Diário Corumbaense o vereador Evander Vendramini (PP), autor da proposta. A ausência da empresa foi informada pelo parlamentar logo na abertura da audiência pública.

Mesmo sem a presença de um representante da concessionária do serviço para Corumbá, os questionamentos acerca do monopólio do setor e dos preços praticados foram discutidos e os questionamentos apresentados ao público que acompanhou a discussão. “Por que não se pode colocar um ônibus saindo de Ladário para Campo Grande? Acho que precisa ter. O consumidor tem que ter a oportunidade de chegar ao guichê e poder escolher um ônibus da Motta, Andorinha, Cruzeiro do Sul ou de qualquer outra empresa. Você precisa ter opção de escolher. Concorrência de um só é monopólio”, argumentou Evander.

Autor da proposta, vereador Evander lamentou ausência da empresa concessionária

Também foi questionada a política tarifária e sua composição. “A Agepan, que é quem regula o setor, precisa dar respostas à população. A passagem por quilômetro rodado de Campo Grande – Cuiabá sai por 16 centavos; de Campo Grande – Presidente Prudente é 20 centavos; Campo Grande – Sonora é 26 centavos. Já Campo Grande - Corumbá é 28 centavos, isso num ônibus convencional, quando passa para o semi-leito aqui é 33 centavos o quilômetro rodado. Precisamos saber os critérios da Agepan”, completou o vereador autor da proposta de audiência pública.

Outras situações que precisam ser revistas, na avaliação do parlamentar, são as referentes às revistas policiais que vêm acontecendo na BR-262 e não na rodoviária de Corumbá, logo no embarque, e a parada em um restaurante em Miranda e não em uma rodoviária naquela cidade.

Nova empresa precisa de concessão

Participando da audiência, a gerente de regulação econômica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), Iara Marchioretto, disse que existe possibilidade de outra empresa explorar o serviço. Mas, para isso é necessário que o Governo do Estado abra licitação prevendo a contratação de outra companhia para operar o trecho. “Precisa que o Governo do Estado faça um novo certame licitatório, uma nova concorrência para que exista a possibilidade de uma nova empresa atuar na mesma linha em que hoje a Andorinha tem concessão para operação dos serviços”, informou.

“O contrato de concessão da Andorinha para atendimento da linha Campo Grande – Corumbá é anterior à divisão do Estado . Não houve nova concessão até o presente momento. Cabe ao poder concedente, que é o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Infraestrutura, a abertura de um edital para a concessão de uma nova linha Campo Grande – Corumbá para que seja ofertada mais de uma empresa”, completou.

Gerente de regulação econômica da Agepan explicou que existe possibilidade de concorrência no setor

Iara também esclareceu como é feita a definição dos preços das tarifas. “A Agepan homologa os reajustes e revisões das tarifas do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul. Desde 2002, a Agepan assumiu essa atividade concedida pelo Governo do Estado. Então, a cada ano aplica o reajuste contratual e a cada cinco anos efetua a revisão tarifária que envolve todos os custos dos transportes, a legislação tributária aplicável a esse serviço, bem como remuneração e depreciação dos veículos e dos ativos que envolvem a concessão”, observou.

As sugestões para melhorar o serviço, colhidas na audiência pública, serão encaminhadas à Assembleia Legislativa “para que os deputados estaduais levem o pleito ao Governo do Estado. Não compete à Câmara mudar ou fazer nova licitação, nem ao Município. Compete ao Governo do Estado. Queremos chamar atenção para que os deputados cobrem do Estado uma nova licitação. Não sabemos por quanto tempo é essa concessão, se pode ter serviço de vans, ou um serviço alternativo”, finalizou Evander Vendramini. O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) participou da audiência pública.

Sugestões tiradas da audiência serão encaminhadas para Assembleia Legislativa