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Regularização fundiária: primeira etapa contempla 70 beneficiários em Corumbá

Da Redação com Ascom PMC em 28 de Junho de 2022

Divulgação

São cerca de quatro mil moradias irregulares em Corumbá, segundo a Prefeitura

A Prefeitura de Corumbá vem atendendo mais de 2.000 famílias residentes no Município, no intuito de regularizar os imóveis que ocupam. A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017 e, no âmbito Municipal, pela Lei n.º 2.669/2019, que institui a regularização fundiária na modalidade de interesse específico no núcleo urbano informal.

Todos os processos passam por análise da Gerência de Regularização Fundiária, setor vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Atualmente, a pasta vem trabalhando na regularização fundiária dos loteamentos Pantanal, Piúva, Cravo Vermelho I e II, Ipê, Primavera, Detran, Guanabara, Carandá, Guanã I, Tarumã, Aroeira, Jardinzinho e Jardim Aeroporto.

Estão sendo contemplados nesta primeira etapa 70 famílias do Loteamento Pantanal com registro definitivo em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 de 11 de julho de 2017.  A relação dos beneficiários Desta primeira etapa está publicada na edição de segunda-feira, 27 de junho, do DIOCORUMBÁ.

A Prefeitura fará o cadastro e a regularização de aproximadamente 1,4 mil imóveis, de um total de cerca de 4 mil moradias irregulares na cidade. 

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