Da Redação com Ascom Sebrae em 07 de Dezembro de 2024
Divulgação
Pequenos negócios podem perder benefícios fiscais se não regularizarem pendências
O regime, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006 e implementado em 2007, foi desenvolvido para apoiar o crescimento de pequenos empreendimentos. “O Simples Nacional, como o próprio nome já diz, é um regime que simplifica as alterações na área tributária da empresa. Então, é importante que o empresário verifique se a empresa está no Simples Nacional ou se é vantajoso migrar para o regime”, avalia o analista-técnico do Sebrae/MS, Carlos Henrique Oliveira.
Quem não regularizar as pendências até o prazo final corre o risco de ser excluído do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro de 2025. A regularização pode ser feita de maneira simples no Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC da Receita Federal, com o uso de uma conta do Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
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