Relatora na CCJR diz que projeto de aumento de 5% a delegados é constitucional

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), relatora do projeto que acrescenta aos salários dos delegados da Polícia Civil parcela mensal de 5%, disse que irá considerar a proposta constitucional amanhã, durante a reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O valor deverá ser gasto com assistência à saúde.

O percentual virou motivo de embate entre Adepol/MS (Associação dos Delegados do Mato Grosso do Sul) e o Sinpof-MS (Sindicato dos Peritos Criminais de Mato Grosso do Sul). O último também reivindica o índice, alegando que dar o benefício apenas para uma das categorias do quadro da segurança fere o princípio constitucional da igualdade.

Mara Caseiro, no entanto, adiantou o voto de amanhã e disse que o projeto do Executivo está dentro da legalidade, o que irá permitir que seja encaminhado para 1ª votação na sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

“É uma luta dos delegados bastante antiga, que nesse momento conseguiram sensibilizar o governo”, disse a deputada. Os 5% foram reivindicados pela Adepol, sendo que a proposta foi apresentada pelo Executivo no dia 07 de maio.

A deputada diz que outros sindicatos tem pautas que estão sendo discutidas com governo estadual, e que a reivindicação de uma categoria não inviabiliza a de outra. “Isso não pode ser impeditivo para que a gente vote um projeto que dá benefícios para um segmento que há anos luta por isso”, afirmou.

Pífio

O Sinpof-MS apresentou ofício à Alems e ao governo do Estado alegando que a proposta encaminhada pelo Executivo, a pedido da Adepol, é inconstitucional e que outros profissionais também “estão na linha de frente” e “isso não é justo”.

Em resposta, a Adepol/MS encaminhou ofício para Assembleia Legislativa classificando o parecer como "pífio e inconsistente".

Se aprovado e sancionado, o pagamento terá impacto de R$ 7.061.558,90 na folha de pagamento deste ano, de acordo com um estudo anexado à proposição. No ano que vem, o valor subiria para R$ 10.987.432,57.