Advogados querem debate sobre reajuste de taxas cartorárias

A Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul vai apresentar à Assembleia Legislativa pedido para que realize uma audiência pública sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário para reajustar taxas cobradas por cartórios. O presidente da entidade, André Xavier, comentou que os preços precisam ser reduzidos, para que sejam acessíveis à população.

Ele considerou que as concessões trazidas pelo projeto, como isenção no registro das casas do Minha Casa, Minha Vida ou mesmo redução do percentual recebido pelo Judiciário sobre o valor de documentos são avanços, mas não bastam para solucionar o fato de que em Mato Grosso do Sul as taxas praticadas são muito elevadas.

Xavier aponta que o problema da evasão de certidões para estados vizinhos, como Minas Gerais ou Paraná, vai prosseguir. Na visão dele, nem os usuários e nem dos cartórios terão benefícios. “O projeto não está resolvendo o problema das altas taxas”, comentou.

Ele aponta como um indicativo a existência de cartórios com desempenho deficitário. Xavier menciona que escrituras podem chegar a R$ 10 mil, registros de hipoteca a R$ 4 mil e certidão de inventário sem patrimônio, R$ 700, bem acima de preços praticados em cartórios de outros estados. “Os próprios cartórios vão continuar tendo fuga para outros estados.”

Além dos valores definidos para cada tipo de registro, as pessoas ainda pagam adicionais que chegam a cerca de 40%, que são repassados para o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado. No caso do Judiciário, o projeto traz a redução de sua fatia (que é de 15% em cada certidão) em 33% para registros de imóveis e incidência somente dessa taxa, em 5%, nos registros de inscrição de garantia referentes a crédito rural, que produtores fazem ao obter financiamento bancário. 

De forma geral, o projeto prevê reajustes médios de 20% nos valores. O texto foi enviado na semana passada para a Assembleia. Ontem, deputados fizeram acordo de lideranças para garantir uma tramitação especial para esse tema junto com o projeto sobre o Pantanal, com o mesmo calendário para ambos.

O relator da matéria será o deputado Junior Mochi (MDB). O texto deve ser analisado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na próxima quarta-feira e apresentado em plenário no dia seguinte para primeira votação. Depois, segue para comissões que irão ver o mérito do projeto e volta para 2ª votação no dia 14. O calendário é apertado porque os assuntos chegaram já no final do ano legislativo, com acúmulo de muitos projetos.

No caso do projeto sobre o Pantanal, cujo relator será o deputado João César Mattogrosso (PSDB), a Assembleia marcou uma audiência pública, realizada esta tarde. O texto foi entregue ontem aos deputados pelo governo.