Da Redação em 16 de Maio de 2023
Divulgação/TRF3
Saída da equipe aconteceu ontem na Base Fluvial de Ladário
Divulgação/TRF3
Prefeito de Corumbá destacou importância da ação
“Agradeço à juíza federal Monique Marchioli Leite, diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, pela ação em nossa cidade e ao vice-presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), desembargador federal Antônio Cedenho pela iniciativa que dá acesso aos serviços da justiça para nossas famílias de ribeirinhos”, completou o chefe do Executivo Municipal.
A secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, que tem em sua pasta coordenando o programa social Povo das Águas, destacou a participação de parte da equipe nesta Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial. “Nossa equipe multidisciplinar do Povo das Águas já conhece o cotidiano dos ribeirinhos e vai ajudar muito no trabalho da Justiça Federal. Já temos a identificação dessas famílias para que seja feita uma triagem com maior agilidade no atendimento. A participação do programa da Povo das Águas vai ajudar a justiça itinerante a detectar os problemas mais rápidos do que se tivesse que começar tudo do zero. Estamos enviando assistente social, a coordenadora do programa, psicóloga, médico, enfermeira, além de servidor para atuar no Cadastro Único”, afirmou.
O Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial
Durante o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, magistrados, servidores e estudantes trabalharão na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
Divulgação/TRF3
Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira (TJMS) e o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Antonio Cedenho
Segundo o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Antonio Cedenho, o JEF Itinerante Fluvial representa a união de diversos órgãos públicos para levar cidadania à população ribeirinha, às pessoas em assentamento e às pessoas que moram em aldeias indígenas. “É a quarta incursão de atividade do JEF Itinerante em Mato Grosso do Sul. que procura dar conforto, amparo e serviços relacionados à Justiça”, disse.
A juíza federal em auxílio à presidência do TRF3, Marisa Cucio afirmou que o objetivo é buscar a população que ainda não foi atendida pelo projeto. Ela destacou que muitos só têm o rio como meio para chegar ao Judiciário.
“A Justiça Federal está mudando o perfil e estamos indo ao encontro do jurisdicionado. Esta ação do JEF Itinerante é imprescindível para a população ribeirinha que não consegue chegar à Justiça, devido ao custo e ao tempo dispendido até a cidade.”
Para a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, a importância do projeto é facilitar o acesso da população ribeirinha à JF.
“Ano passado, atendemos moradores do Tramo Norte e agora vamos ao Tramo Sul, população com difícil deslocamento até a cidade. Além da Justiça Federal e Estadual, serviços de vários órgãos estão sendo levados até eles”, ressaltou.
A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.
Cronograma de atendimento
Comunidade de Porto Esperança e Forte Coimbra
Local: Escola Municipal de Porto Esperança
Data: 16 de maio
Horário: das 08h30 às 16h30
Porto Morrinho
Local: Hotel Pesqueiro Dona Odila
Data: 17 e 18 de maio
Horário: das 08h30 às 16h30
Porto da Manga e Porto Formigueiro
Local: Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga
Data: 19 e 20 de maio
Horário: das 08h30 às 16h30
As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, em virtude de condições de navegação do navio da Marinha, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras.
Com informações do TRF3 e Ascom PMC.
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