Deputado constata que outras duas operadoras não devolveram desconto de clientes

Mais duas operadoras serão denunciadas por não devolver desconto dos clientes em Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (dia primeiro), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) deve entrar com representação no MPF (Ministério Público Federal) contra a Vivo, já citada em reportagem ontem, Claro e TIM. O parlamentar pede a devolução em dobro dos valores devido aos consumidores. Ainda não há mensuração do montante e nem o quantitativo de clientes prejudicados.

“Mas com certeza estamos falando em milhões e milhões de reais que as empresas surrupiaram. Verifiquei que a TIM e a Claro cometeram o mesmo crime que a Vivo. Vou entrar com a representação para que o Ministério Público Federal exija a devolução em dobro como diz o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Duarte.

Ontem, o parlamentar informou que levaria o caso à Justiça. Contudo, nesta quinta-feira, ele optou por acionar o MPF. “É o caminho mais rápido e adequado pela lesão ao consumidor e pelo crime de apropriação indébita cometido pelas operadoras”.

A lei federal limitando a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17% foi publicada em 23 de junho e a decisão do governo do Estado, oficializando a redução de 27% para 17%, teve validade a partir de julho.

O decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) padronizando a alíquota de 17% para as operações com os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi publicado em 6 de julho, com efeito retroativo ao dia primeiro daquele mês. Contudo, enquanto o preço da gasolina logo caiu, o valor da conta de celular permaneceu inalterado. 

Economista, ex-secretário estadual de Fazenda e com carreira na área tributária, Paulo Duarte apresentou o comparativo entre contas datadas de 25 de maio e 25 de agosto deste ano. Em maio, antes da lei federal, o plano contratado de internet, telefone e serviços digitais totalizava R$ 154,99. No mês de agosto, a conta posterior à legislação trouxe os mesmos R$ 154,99. 

Porém, segundo o deputado, a conta de agosto pelo serviço deveria ser de R$ 135,85, com redução de R$ 19,14. O cálculo leva em consideração a alíquota de 17%.

Questionada pela reportagem, a Vivo citou que ainda vai repassar a redução da carga tributária do ICMS ao consumidor. “Dentro deste cenário, até setembro aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro. Desde o início de agosto, os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária, se desejarem”, informa a operadora. 

A demora foi duramente criticada pelo deputado estadual que se lançou aos cálculos para alertar os consumidores. “Isso é feito de má-fé, essas empresas lidam com tecnologia, não existe essa desculpa. Eles tentaram aplicar um golpe, ‘se colar, colou’. É óbvio que eles têm todos os controles, fazem isso do dia para a noite. Tem que lembrar que o serviço deles é de alta tecnologia, são empresas multinacionais”, afirma Duarte.