PUBLICIDADE

Projeto de Lei sobre piso salarial de agentes de saúde e de endemias é aprovado e sancionado

Da Redação em 28 de Julho de 2022

Divulgação/Câmara de Corumbá

Vereadores aprovaram projeto de lei em sessão extraordinária

Projeto de Lei que disciplina sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta quinta-feira, 28, durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.

Os 13 vereadores presentes aprovaram: Roberto Façanha, Manoel Rodrigues, Yussef Salla, Samyr Qualhada, Gaúcho da Pró-Art, Genilson José, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Raquel Bryk, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Nelsinho Dib, Alexandre Vasconcellos e Marcelo Araújo.

Dessa forma, fica estabelecido que o vencimento dos profissionais de saúde destas duas categorias, passa a ser de R$ 2.424,00, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022.

A Emenda, sancionada no dia 06 de maio, estabeleceu o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). Em 30 e junho de 2022, foram publicadas as duas portarias do Ministério da Saúde, 2.109 e 1.971, estabelecendo o vencimentos dos profissionais das duas áreas, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

Marcelo Iunes lembrou que os repasses da União de maio, junho e julho, não contemplaram todos os agentes que atuam no Município, e que foi feito questionamento ao Ministério da Saúde, mas ainda sem reposta. Para assegurar o piso a todos, efetivos e contratados, houve a necessidade de encaminhar a proposta à Câmara, aprovada nesta manhã.

Projeto já sancionado

O projeto de lei foi sancionado no começo da tarde pelo prefeito Marcelo Iunes. “Entendemos a importância dos agentes comunitários e de endemias dentro de todo o sistema de Saúde Pública, por isso decidimos aportar recursos próprios do Município para atender essa demanda”, afirmou o prefeito Marcelo Iunes, lembrando que o repasse feito pelo Governo Federal não é suficiente para pagar todos os servidores das áreas.

Com a sanção da Lei 2841, os vencimentos dos agentes comunitários e de endemias será feito da seguinte forma: na folha de julho será pago o novo piso nacional e os adicionais inerentes aos cargos. O retroativo de maio e junho será disponibilizado no salário de agosto, sendo complementado também com recurso próprios. Cabe destacar também que a Prefeitura já arca com cerca de 60% dos salários dos agentes comunitários e de endemias, considerando o patronal as verbas acessórias dos vencimentos (quinquênio, hora extra, incentivo a capacitação e etc).

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores e da Ascom PMC.

PUBLICIDADE