Prefeitura anuncia que vai complementar repasse da União e pagar piso dos agentes de saúde e endemias

O prefeito Marcelo Iunes anunciou nesta quarta-feira, 20 de julho, que vai cumprir o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de controle de endemias (ACE) do Executivo municipal. Para isso, a Prefeitura de Corumbá vai complementar, com recursos próprios, o repasse feito pelo Governo Federal.

Durante reunião realizada nesta manhã, com a participação da secretária municipal de Saúde, Beatriz Assad, e do secretário municipal de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula, foi decidido que todos os agentes de saúde de endemias, efetivos e contratados, irão receber o piso nacional.

“Os repasses da União feitos em maio, junho e julho não contemplaram todos os agentes que atuam em nossa cidade. Fizemos esse questionamento ao Ministério da Saúde, mas ainda não tivemos uma resposta. Sendo assim, será encaminhado à Câmara, em regime de urgência, a proposta do piso municipal da categoria”, explicou o prefeito.

“Sendo aprovado pelo Legislativo, nossa proposta é a seguinte: na folha de julho serão pagos o novo piso nacional e os adicionais inerentes aos cargos. O retroativo de maio e junho será disponibilizado no salário de agosto, sendo complementado também com recurso próprios e, desta forma, contemplando toda a categoria”, explicou o prefeito de Corumbá

A Portaria 2.109, de 30 de junho de 2022, estabeleceu o teto salarial de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) para a carreira de Agente Comunitário de Saúde, mesmo valor estabelecido aos Agentes de Controle de Endemias, de acordo com a Portaria GM/MS 1.917, de 30 de junho de 2022, com repasse dos recursos financeiros da União para os Estados e Municípios para o pagamento do piso salarial.

Conforme a Nota Orientativa emitida nesta semana pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS/MS), “aqueles profissionais que tenham natureza de contratação diversa de concurso público de provimento de cargo público efetivo, tais como processos seletivos simplificados ou contratação direta, não estão contemplados nas Portarias 2.109/2022 e 1.917/2022”.

Ou seja, os profissionais que não pertencerem ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde “não estão aptos a receber da União a assistência financeira complementar visando o fortalecimento dos Programas de Saúde referidos, somente estando habilitados a receber aqueles que estejam regularmente credenciados e habilitados junto ao SNCES”.

No entanto, o Executivo corumbaense entende que a medida fere a isonomia entre os trabalhadores que exercem a mesma função. Por isso, a Prefeitura vai complementar a folha com recursos próprios do Município. Cabe destacar também que a Prefeitura já vem arcando com cerca de 60% dos salários dos agentes comunitários e de endemias, considerando o patronal e as verbas acessórias dos vencimentos (quinquênio, hora extra, incentivo a capacitação e etc).