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Governo suspende mais de 12 mil licenças irregulares de pescadores profissionais

Campo Grande News em 01 de Junho de 2022

Em Mato Grosso do Sul, 178 pessoas tiveram as licenças de pescadores profissionais suspensas pela SAP-Mapa (Secretaria de Aquicultura e Pesca d1o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Ao todo, no País, foram 12.763 licenças inscritas no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira).

Todos que tiveram a licença suspensa possuem prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos que comprovem os dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no sistema do governo. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema.

O objetivo das suspensões é averiguar a veracidade das informações constantes nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira, especialmente, em relação à data do primeiro registro realizado.

Segundo a secretaria, a ação é para inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. Há duas semanas, a SAP-Mapa já tinha determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.

As suspensões foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento.

Clique aqui para conferir o nome de todos que tiveram a licença suspensa. 

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