Lívia Gaertner em 25 de Abril de 2013
A Câmara Municipal de Corumbá aprovou, em primeira votação, na sessão da última terça-feira (23), emenda que altera a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 95. A alteração amplia as atribuições da Guarda Municipal, dotando a instituição de maiores poderes. A nova redação aprovada caracteriza a Guarda Municipal como "força auxiliar de Segurança Pública", que deverá, além de manter a proteção de bens, serviços e instalações, "a integridade física do cidadão no município de Corumbá e a manutenção da ordem pública".
"A mudança se faz a inúmeros pedidos da população diante do problema de segurança pública, que não é exclusividade de Corumbá, mas de todo o país. Como legisladores locais, temos que tomar atitudes na esfera que nos compete. Hoje, os guardas são apenas figuras, pois não podem prender quem está roubando, não tem poder para fazer nada", explicou o vereador Tadeu Vieira (PDT), que encabeça o projeto de emenda à lei orgânica.
Ricardo Albertoni/Diário Online
Nova redação aprovada caracteriza a Guarda Municipal como "força auxiliar de Segurança Pública"
No último mês de março, a proposta foi debatida em plenário e, agora, conseguiu o voto de 12 dos 14 vereadores presentes na sessão de terça-feira. Pelos trâmites legislativos, o projeto deve ser levado à segunda votação num prazo mínimo de 10 dias. Se nesta segunda votação, o placar for favorável à alteração, então, a lei segue para publicação sem a necessidade da sanção do prefeito Paulo Duarte.
"Assim que for aprovada em segunda votação, iremos nos reunir com o prefeito para cobrar o cumprimento da lei 112/2007, que cita a possibilidade, inclusive, do uso de armamento por integrantes da Guarda Municipal", disse o vereador Tadeu em entrevista ao Diário.
Durante a sessão que aprovou em primeira votação a emenda, o vereador propôs a criação de uma comissão para discutir a Lei 112 com o Executivo. O artigo 46 desta lei diz: "O porte de arma pelos ocupantes do cargo de Guarda Municipal será submetido à autorização dos órgãos competentes da área federal, segundo critérios e procedimentos fixados em regulamento elaboradoe proposto pelo Comando da Guarda Municipal, homologado pelo Secretário Municipal de Finanças e Administração aprovado e editado pelo Prefeito Municipal".
No parágrafo único explicita-se que será "indispensável a avaliação sócio psicológica, a frequência e a aprovação em curso específico de capacitação, nos termos da legislação vigente".
O vereador Marcelo Iunes (PSD), presidente da Câmara Municipal, lembrou que a estruturação da Guarda Municipal é uma atribuição do prefeito Paulo Duarte, lembrando que o setor já recebe investimentos de R$ 1,3 milhão, em convênio com o Ministério da Justiça, e deve receber mais R$ 3 milhões.
Camila Cavaldante/Diário Online
Pelos trâmites legislativos, o projeto deve ser levado à segunda votação num prazo mínimo de 10 dias
Quanto à manifestação da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, que enviou recomendação à Guarda Municipal e à própria Câmara sobre a inconstitucionalidade diante do desvio de função que será exercido por seus integrantes, caso venham a desenvolver ações análogas à força policial, o vereador Tadeu declarou: "Respeitamos a Ministério Público pelo trabalho que presta à nossa sociedade. Este é o papel dele, fiscalizar, e o nosso é fazer leis", comentou o parlamentar que está otimista com a aprovação da emenda também em segunda votação nos próximos dias.
O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal ainda é assinada pelos vereadores Yussef Sala (PDT); Dr. Sabatel (PSD); Marcelo Iunes (PSD); Ronaldo da Saúde (PT); e Luciano Costa (PT).
Leia também: Guarda Municipal: MP vai à Justiça porque emenda é inconstitucional, diz promotor
Leia também: Prefeito vai aguardar decisão do Judiciário sobre atribuição da Guarda
mauro lisboa: Não, porque sem autoridade de policia esses guardas já são abusados imagine com autoridade de policia, quem tem autoridade e a policia militar para protegem a população de Corumbá por isso não, eles têm que proteger o patrimônio do município pronto falei...
ruy da costa: É complicado, a guarda municipal e totalmente despreparada, são um bando de arrogantes e prepotentes, não tem educação para abordar uma pessoa, não sabem se expressar, igualzinho aos guardas de transito da AGETRAT, parece que são intocaveis, Dr. LUCIANO LARA, por favor, não deixe que façam esta loucura, seria a mesma coisa que colocar uma arma de fogo nas mãos de uma criança de 7 anos.
ruy da costa: E tem mais uma, estes vereadores que ai estão assinando este decreto, estão pensando mais neles do que na propria população, eles são parlamentar, qualquer coisa pega o telefone e liga na guarda que em 2 minutos esta cheio deles na frente de suas casas, ja a população é obrigada a ser refém de mais estes... eles deveriam mesmo é fazer leis e fiscalizar o trabalho deles que é muito mal feito, fiscalizar por exemplo estes postos de saúde e o hospital que esta uma merda, liçitações na prefeitura é uma maquina de ganhar dinheiro, tudo super faturado, produtos de terçeira entregues, compram por exemplo um arroz tipo 3 e exigem que mande na embalagem do tipo 1, cobrando o valor do tipo 3, este esquema os nossos queridos vereadores não veêm, isso se eles não estão envolvidos também, agiotagem, alguns deles deixaram de ser vereador porque tinham ate empresas que forneciam para a prefeitura, a grana é maior, o outro coloca a sua esposa para ser chefe de projetos da prefeitura no bairro vitória régia/cristo redentor, é muita palhaçada tudo isso, Paulo Duarte, acredito na sua competência. falei...
bruno dos santos: Dois guardas municipais de serviço pelo local notaram incêndio a cerca de 40 metros de distância. Ao saírem para verificar, foram surpreendidos pela ação dos criminosos, que dispararam várias vezes em direção à dupla. É a 2ª vez que a GCM de Santo André é atacada em uma semana.(23/03/12) O subinspetor Marcelo Silva Moreira, da Guarda Municipal do Rio, foi assassinado a tiros na praça 24 de outubro, em Inhaúma, zona norte do Rio de Janeiro, por volta das 7h desta terça-feira (24/04/12) SERA QUE SO EXISTE CRIMINOSOS EM SANTO ANDRE E NO RIO DE JANEIRO ,SERA QUE AQUI EM CORUMBA SO TEM SANTO, QUAL A SEGURANÇA QUE UM GUARDA MUNICIPAL PODE EXERCER EM UM PATRIMONIO SO COM UMA TOM FA NA MAO. ACHO QUE JA E HORA DE ACORDAR PARA A REALIDADE OS SENHORES QUE SÃO CONTRA A LEI QUE AMPARA OS GM S DEVERIAM PENSAR QUE TAMBEM TEMOS NOSSAS FAMILIA QUE TAMBEM QUEREMOS VOUTAR PARA NOSSA CASA APOS UM DIA DE SERVIÇO BEM
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.