Uol Notícias em 06 de Julho de 2016
A manifestação da presidente afastada, Dilma Rousseff, feita nesta quarta-feira (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo, marcou a última etapa da fase de investigação da comissão. Ao Senado, a presidente afastada afirmou que a edição dos decretos orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram "atos de rotina da gestão" e afirmou que o processo contra ela é movido por "razões puramente políticas".
Dilma também afirmou que não partiu dela nenhuma determinação sobre o atraso nos repasses ao Banco do Brasil no Plano Safra, caso conhecido como pedalada fiscal pelo qual a presidente também é acusada. Agora, a acusação tem até o próximo dia 12 para entregar suas alegações finais e, em seguida, a defesa terá até o dia 27 para entregar suas alegações, também por escrito.
O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer no dia 02 de agosto, e a comissão coloca o texto em votação no dia 04 daquele mês. Em seguida, se aprovado, o parecer deve ser votado também no plenário do Senado, onde precisa da aprovação da maioria dos senadores. Essa votação está prevista para 09 de agosto.
A aprovação do parecer em plenário representa a autorização do Senado para que Dilma seja submetida ao julgamento definitivo sobre seu mandato, que ocorre na terceira e última fase do processo de impeachment. Nessa fase, cabe ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão em que o plenário votará a condenação ou absolvição de Dilma.
Defesa e acusação vão poder apresentar novamente manifestações por escrito e a presidente afastada poderá fazer um discurso em sua defesa na sessão de julgamento. É esperado que Dilma compareça, já que a presidente optou por não ir à comissão do impeachment apresentar pessoalmente sua defesa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a data da sessão de julgamento deve ocorrer entre os dias 25 e 27 de agosto.
É preciso o apoio de ao menos 54 dos 81 senadores para condenar a presidente no processo de impeachment e determinar sua deposição do cargo.
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