Decreto desapropria terreno da Santa Casa que ia a leilão

O Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ) já publicou o decreto nº 1473 que desapropria a área de 12.733 metros quadrados onde está instalada a Maternidade, o Pronto-Socorro Municipal e grande parte da Santa Casa de Corumbá, único hospital público da região. O decreto número 1.473, assinado pelo prefeito Paulo Duarte, foi publicado em edição suplementar de terça-feira, 20 de janeiro, em caráter de urgência.

Com a medida, o terreno onde estão instalados setores fundamentais do hospital, como o centro cirúrgico, a farmácia, a hemodiálise, as alas de internação cirúrgicas, a capela, o necrotério, a cozinha, a lavanderia, a ala de psiquiatria, o almoxarifado e o setor administrativo, não vão mais a leilão eletrônico marcado para o dia 23 de janeiro. 

O terreno avaliado pela Justiça em R$ 400 mil iria a leilão na próxima sexta-feira, 23, por causa de uma dívida contraída pelos antigos administradores da unidade hospitalar, a Associação Beneficente Corumbaense (ABC), com a Sanesul. Em duas ações, de 1999 e 2007, os débitos chegam a R$ 10 milhões de contas de água atrasadas.

Uma vez publicado o decreto, a Procuradoria Geral do Município vai entrar com processo judicial de desapropriação na Vara da Fazenda Pública e em seguida, pedirá a exclusão do imóvel da Santa Casa do leilão. O procurador Marcelo Dantas explicou ao Diário Corumbaense que a Prefeitura irá depositar judicialmente o valor da desapropriação e a Justiça é quem decidirá o rateio da quantia entre os credores do hospital, já que outros fornecedores também movem ações judiciais por serviços que não foram pagos pela antiga administração.

Desde 2010, a Santa Casa é administrada por uma Junta Interventora nomeada pela Prefeitura de Corumbá. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual também foi assinado pela Prefeitura de Ladário e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Decreto

Para desapropriar a área, o decreto ressalta que há sério risco de partes consideráveis do imóvel do Hospital da Santa Casa de Corumbá ser levado a leilão, em decorrência de ação de cumprimento de sentença movida por empresa concessionária dos serviços de fornecimento de água canalizada e esgotamento sanitário (Sanesul).

A decisão destaca ainda que a alienação, se realizada, traria gravíssimas consequências na prestação dos serviços de saúde às populações dos Municípios de Corumbá e região, sendo a Santa Casa o único hospital desta região do Pantanal Sul-Mato-Grossense, atendendo não somente aos munícipes corumbaenses, mas também a população de Ladário e da fronteira com a Bolívia, totalizando mais de 150.000 habitantes.

O decreto lembra também que os hospitais mais próximos aos municípios de Corumbá e Ladário estão localizados em Campo Grande, a mais de 430 km de distância, o que limita e dificulta o acesso, penalizando gravemente a população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com informações da assessoria de comunicação da PMC.