Prefeitura vai desapropriar área do hospital de Corumbá para evitar leilão

Sob intervenção desde maio de 2010 e gerida pela Prefeitura Municipal, por recomendação do Ministério Público Estadual, o único hospital público que atende a população de Corumbá e Ladário e das cidades bolivianas que fazem fronteira com a região, está com parte de seu terreno, de pouco mais de 12 mil metros quadrados  e onde está localizado o prédio da Santa Casa, da Maternidade e do Setor de Oncologia, incluído em um leilão eletrônico da Justiça Estadual marcado para o dia 23 de janeiro, próxima sexta-feira.

Outros imóveis e terrenos, que foram doados por benfeitores à Santa Casa, também vão a leilão para cumprimento de sentença em ação movida pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso Sul) contra o hospital por dívidas de fornecimento de água. O valor da ação é de R$ 8.704.468,46.

O principal terreno, que abriga a estrutura da Santa Casa, teve a avaliação estimada em R$ 400 mil com lance mínimo de R$ 240 mil. O advogado da Sanesul, Luiz Henrique Volpe Camargo explicou à reportagem que existem duas ações movidas pela Empresa de Saneamento contra a Santa Casa, uma de 1999 e outra de 2007. Nas duas, os mesmos imóveis estão penhorados. No total, há débitos que se iniciam desde fevereiro de 1999. “Parece não ser prioridade do hospital pagar em dia as contas de água e o débito é de quase 16 anos. Agora, o processo de 2007 chegou no estágio do leilão. As duas ações somadas chegam perto de R$ 10 milhões”, disse Luiz Volpe.

O advogado afirmou que a Sanesul sempre esteve aberta à negociação, mas não houve encaminhamento de propostas durante todos esses anos. “Continuamos abertos ao diálogo e queremos resolver o problema da melhor maneira possível, sem prejudicar o funcionamento da Santa Casa. E isso está claro, porque a empresa nestes 16 anos prosseguiu fornecendo água sem receber pelo serviço prestado”, ressalvou.

Desapropriação

Não é a primeira vez o Hospital de Corumbá é acionado judicialmente por falta de pagamento. Enersul e diversos fornecedores também já ajuizaram ações. O procurador geral adjunto do Município, Marcelo Dantas, disse ao Diário Corumbaense que a Prefeitura decidiu desapropriar a parte remanescente do terreno da Santa Casa, para evitar que o leilão acontece. “Existem inúmeros projetos na área da Saúde e a Prefeitura não pode abrir mão de uma área como a do hospital. E atendendo esse interesse público, o prefeito Paulo Duarte decidiu preservar esse patrimônio da comunidade. O processo de desapropriação vai ser finalizado antes do leilão”, explicou o procurador ao lembrar que em anos anteriores também houve desapropriação de partes do terreno do hospital para evitar leilões.

Na prática, a desapropriação impede que novas penhoras ocorram. “Contudo, a Associação Beneficente Corumbaense continua existindo, está sob intervenção pública e responde por suas dívidas, que são débitos anteriores à gestão realizada pela Prefeitura, que se iniciou em 2010”, concluiu o procurador.