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Justiça de MS vai decidir sobre vaga do TCE, diz governador

Campo Grande News em 05 de Janeiro de 2015

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a medida mais prudente foi desistir da ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que mantinha indicação do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para a vaga no TCE (Tribunal de Contas Estadual). Ele ponderou que a Justiça de Mato Grosso Sul irá decidir a situação de forma mais rápida.

"A PGE (Procuradoria Geral do Estado) entendeu que era mais prudente retirar o pedido do STJ e deixar que o julgamento seja feito com mais celeridade no Tribunal de Justiça do Estado, que pode decidir nos próximos dias", ponderou Reinaldo.

O governador decidiu tomar esta ação justamente depois de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) e do TCE, Waldir Neves, que ocorreu na última sexta-feira (02). Com esta decisão, o julgamento do mérito fica na Justiça Estadual.

Caso

Apesar de o ex-governador André Puccinelli (PMDB) ter indicado Arroyo para ser conselheiro do Tribunal e seu nome ter sido aprovado na Assembleia, os conselheiros anularam esta nomeação, já que justificam que o processo para esta escolha foi irregular.

O conselheiro José Ricardo Cabral assinou sua própria aposentadoria, para abrir uma nova vaga no Tribunal, o que é contestado pelos pares, que alegam que o processo original estava com o conselheiro Ronaldo Chadid. Se a Justiça determinar que o TCE está certo neste caso, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), após todos os trâmites legais, irá indicar o novo conselheiro.

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