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Mobilização de servidores da Receita Federal e PF cobra adicional de fronteira

Marcelo Fernandes em 27 de Novembro de 2013

Servidores da Receita Federal e agentes da Polícia Federal, que atuam em Corumbá, participam, nesta quarta-feira, 27 de novembro, do Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras do Brasil. O movimento nacional  também conta com apoio da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf).

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Servidores promovem vistoria completa em veículos que entram e saem do Brasil

“Essa mobilização busca a regulamentação da lei federal 12.855/2013 que possibilita adicional de fronteira aos servidores. Foi aprovado, mas falta regulamentação pela Presidência da República. Hoje, o grande problema é fixar efetivo nas fronteiras”, explicou a este Diário o analista tributário e representante do Sindreceita, Fábio Lemos Teixeira.

A legislação entrou em vigor em 16 de outubro e prevê adicional de R$ 91 por dia trabalhado para servidores que atuam em cidades fronteiriças. Esse adicional de permanência é um valor sobre o subsídio para premiar os profissionais que vêm para as fronteiras. Na Receita Federal, o salário é o mesmo no Brasil inteiro, independente de os profissionais atuarem em regiões fronteiriças; capitais e outras cidades.

Com a mobilização, longas filas se formam no Posto Esdras na faixa de fronteira do Brasil com a Bolívia

As fronteiras são locais de risco para os servidores.  Há contrabando; descaminho; tráfico de drogas, de armas, de animais, de plantas nativas. É um trabalho complexo; necessário para o Governo, mas perigoso.

Com a mobilização, longas filas se formam no Posto Esdras na faixa de fronteira do Brasil com a Bolívia. Além da panfletagem, policiais e servidores da Receita promovem uma fiscalização detalhada nos veículos que entram e saem no País. Com a operação padrão, que deve terminar às 17 horas desta quarta-feira, mostra como o serviço deveria ser no cotidiano, mas que não é realizado pela falta de servidores.

Representante do Sindreceita destacou que o problema é fixar efetivo nas fronteiras

Galeria: Mobilização Receita Federal - 2013

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