Nova regra do Pix amplia prazo para contestar por golpe

A nova regra do Pix amplia o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança vale a partir desta terça-feira (1º) e aumenta para 80 dias o período para questionar uma devolução considerada indevida.   

Na prática, a regra busca proteger quem recebeu um Pix legítimo, mas acabou tendo o valor devolvido depois por causa de uma contestação fraudulenta feita pela outra pessoa. O alvo principal são golpes que atingem lojistas, prestadores de serviço e pequenos negócios.    

A mudança foi definida pelo Banco Central na Instrução Normativa BCB nº 766, que atualiza o Manual Operacional do DICT, sistema que compõe o Regulamento do Pix.   

O que muda na nova regra do Pix?   

A principal mudança está no prazo para contestar uma devolução feita pelo MED. O Mecanismo Especial de Devolução do Pix foi criado para ajudar vítimas de fraude, golpe ou falha operacional a tentar recuperar valores enviados indevidamente.   

Quando uma pessoa cai em um golpe e faz um Pix para criminosos, pode acionar o MED pelo banco em até 80 dias a partir da transação. A instituição analisa o caso e, se houver indícios de fraude e dinheiro disponível, pode ocorrer devolução total ou parcial.    

Antes, quem recebia um Pix legítimo e depois tinha o valor devolvido por causa de uma contestação suspeita tinha 30 dias para reagir. Agora, esse prazo passa a ser de 80 dias. Esse prazo conta a partir da devolução, e não da data da transação original.   

Ou seja: se um comerciante recebeu um pagamento, devolveu parte ou todo o valor por acreditar em um pedido legítimo e depois percebeu que foi vítima de um golpe envolvendo o MED, ele terá mais tempo para contestar a devolução junto ao banco.    

O MED, porém, não é um botão para desfazer qualquer Pix. Ele não serve para arrependimento de compra, erro comum de valor ou chave, nem para resolver desacordo comercial sem indício de fraude.   

Qual é a diferença entre os prazos? 

Agora há dois prazos de 80 dias em situações diferentes. O primeiro já existia: vale para quem enviou um Pix e foi vítima de golpe, fraude ou crime. Nesse caso, a pessoa tem até 80 dias, contados da data em que fez o Pix, para pedir a abertura do MED.  O segundo é o prazo novo: vale para quem recebeu um Pix legítimo, mas teve o dinheiro devolvido depois por causa de uma contestação fraudulenta. Nesse caso, o prazo de 80 dias começa a contar da devolução feita pelo MED.