TJMS suspende expediente regular por dois dias e mantém regime de plantão

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem o funcionamento regular suspenso nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11), em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos e do ponto facultativo previsto para o período. A medida abrange tanto a primeira quanto a segunda instâncias da Justiça estadual.

Nestes dois dias, o atendimento será mantido em regime de plantão, exclusivamente para situações consideradas urgentes e que não possam esperar pelo retorno do expediente normal.

Na primeira instância, o plantão começou às 19h de sexta-feira (7) e permanecerá ativo até as 12h de quarta-feira (12), quando o atendimento regular será retomado. Já no segundo grau, o expediente volta a funcionar normalmente a partir das 7h de quarta-feira.

Entre as situações que podem ser encaminhadas durante o plantão estão pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, além de medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha. Também serão recebidas comunicações de prisão em flagrante e solicitações relacionadas à liberdade provisória, prisão preventiva ou temporária.

Casos que exigem exame de corpo de delito, medidas cautelares de busca e apreensão de pessoas ou bens e outras providências urgentes nas áreas cível e criminal também poderão ser avaliados pelos plantonistas.

O TJMS ressalta, porém, que o plantão não substitui o atendimento ordinário. Processos e solicitações que poderiam ter sido apresentados durante o horário normal de funcionamento não serão analisados nesse período.

Para garantir a prestação jurisdicional nas situações emergenciais, magistrados, analistas judiciários e oficiais de Justiça permanecerão de prontidão no Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas demais comarcas do Estado.

Com informações do TJMS.

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