Câmara de Corumbá volta a discutir proibição de fogos de artifício com estampido

A Câmara Municipal de Corumbá voltou a debater um projeto de lei que prevê a proibição da utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município. A proposta tem como objetivo reduzir impactos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com deficiência sensorial, enfermos e animais domésticos.

O projeto, apresentado pelo vereador Matheus Cazarin, estabelece que a proibição se aplica a áreas públicas e privadas, eventos públicos e particulares e também a estabelecimentos comerciais que vendam esses produtos. O texto, no entanto, permite o uso de fogos de artifício sem ruído, conhecidos como “fogos de vista”, restritos a efeitos visuais.

De acordo com a proposta, o descumprimento poderá resultar em advertência na primeira infração, multa administrativa, apreensão dos produtos e cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência por parte de comerciantes.

A restrição aos fogos com estampido já havia sido proposta em anos anteriores pelo vereador Yussef Salla, mas foi vetada pelo Executivo municipal.

Na justificativa, Cazarin argumenta que o município tem competência constitucional para legislar sobre o tema, por se tratar de assunto de interesse local relacionado à saúde pública, ao sossego, à proteção ambiental e ao bem-estar animal. O texto também aponta que o barulho provocado por fogos com estampido pode ser considerado forma de poluição sonora.

O projeto menciona ainda decisões judiciais que reconhecem a constitucionalidade de leis municipais semelhantes em outras cidades.

Além dos impactos à saúde e ao bem-estar, o debate também envolve questões de segurança. Um dos casos lembrados foi o de um adolescente que perdeu cinco dedos da mão após a explosão de um rojão durante uma confraternização de Natal em Corumbá.

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda não há data definida para votação.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Corumbá. 

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