Câmara aprova por unanimidade sistema municipal para modernização da iluminação pública em Corumbá

A Câmara de Vereadores de Corumbá aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o Sistema Municipal de Diretrizes Relacionadas ao Urbanismo no Aspecto da Iluminação Pública (SIMDIP) e cria o Comitê Municipal de Acompanhamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

A aprovação ocorreu durante sessão extraordinária do Legislativo corumbaense, com a presença dos vereadores Alexandre Vasconcellos, Genilson José, Yussef Salla, Roberto Façanha, Pietro Candia, Matheus Cazarin, Hesley Sant'Ana, Jovan Temeljkovitch, Marcelo Araújo e Samyr Sadeq Ramunieh.

O SIMDIP passa a ser um instrumento de planejamento voltado à gestão, expansão e modernização da iluminação pública do município. Entre as diretrizes estão a identificação das características socioeconômicas, geoclimáticas e administrativas de Corumbá para adequação dos projetos luminotécnicos.

O sistema será responsável pelo levantamento sistemático do consumo e dos gastos com energia elétrica da Administração Municipal, criação e monitoramento de indicadores de desempenho, definição de estratégias de combate ao desperdício de energia e à poluição luminosa, além da incorporação da política de eficiência energética ao planejamento urbano.

Entre os objetivos, o SIMDIP permitirá uma gestão mais eficiente do parque de iluminação pública, assegurando manutenção preventiva e corretiva dos sistemas e promovendo a modernização contínua com incentivo à adoção de tecnologias energeticamente eficientes, principalmente em vias locais, espaços públicos e zonas de interesse social.

O projeto também prevê a requalificação da iluminação das vias arteriais e coletoras, com foco na segurança viária; a valorização de praças, monumentos, obras de arte e patrimônios históricos por meio da iluminação cênica e monumental; além do incentivo ao turismo noturno e à ocupação segura dos espaços públicos pela população.

Ainda conforme o texto aprovado, o sistema visa ampliar a cobertura da iluminação pública, eliminar pontos escuros, reduzir custos operacionais e impactos ambientais, incentivar o uso racional de energia elétrica e fomentar a implantação de fontes alternativas e renováveis associadas à expansão da rede.

O Projeto de Lei cria o Comitê Municipal de Acompanhamento da COSIP, composto pela secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, que atuará como presidente; superintendente de Serviços Públicos; gerente de Finanças do Município ou servidor designado; gerente de Patrimônio; responsável técnico pela iluminação pública; além do fiscal e do gestor do contrato de iluminação pública.

Caberá ao comitê acompanhar a arrecadação da COSIP e a execução das despesas com custeio, manutenção, melhoria e expansão da iluminação pública, analisar relatórios semestrais de receitas e investimentos, garantir transparência dos dados e propor medidas para otimização dos recursos, incluindo eventual redução progressiva da alíquota da contribuição.

Modernização administrativa

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira destacou que a proposta é estratégica para a modernização administrativa e urbanística de Corumbá, alinhando o município às diretrizes estaduais de eficiência energética e transparência fiscal.

Segundo ele, a iniciativa cria instrumentos de planejamento e controle para uma gestão mais eficiente da iluminação pública. “A iluminação pública não deve ser tratada apenas como troca de lâmpadas, mas como um vetor de segurança pública, valorização do patrimônio histórico-cultural e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Com informações da assessoria de comunicação da Câmara de Corumbá. 

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