Pesque e solte é liberado na calha do rio Paraguai, mas defeso segue até 28 de fevereiro

A prática da pesca amadora na modalidade “pesque e solte” está autorizada nas calhas dos rios Paraguai e Paraná a partir deste domingo, 1º de fevereiro, conforme prevê o Decreto Estadual nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019. A norma estabelece regras específicas, como cotas, tamanhos mínimos e máximos das espécies, além de exigências quanto aos equipamentos utilizados.

Apesar da liberação do pesque e solte, o período de defeso permanece em vigor em todos os rios de Mato Grosso do Sul até o dia 28 de fevereiro. A pesca, de forma geral, só estará totalmente liberada a partir de 1º de março.

A modalidade é permitida exclusivamente na calha do rio Paraguai e está proibida em baías, lagos, lagoas marginais, banhados, outros cursos d’água conectados e na foz dos afluentes. Para garantir a sobrevivência dos peixes, o pescador deve seguir cuidados obrigatórios, como o uso de anzóis lisos e sem farpas e a devolução imediata do peixe ao mesmo local onde foi capturado.

Também é indispensável possuir a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade específica de pesque e solte, emitida antes do início da atividade.

O descumprimento da legislação pode resultar em penalidades severas. Pescadores flagrados em situação irregular podem ser conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para lavratura de auto de prisão em flagrante. Em caso de condenação, as penas variam de um a três anos de detenção, além da apreensão de materiais de pesca, embarcações, motores e veículos.

Boas práticas na pesca esportiva

Para minimizar impactos sobre os peixes, o Imasul orienta os pescadores a adotarem práticas responsáveis:

• Utilizar anzóis sem farpas;

• Evitar retirar o peixe da água para remover o anzol;

• Caso seja necessário manuseá-lo, mantê-lo na posição horizontal e pelo menor tempo possível fora d’água;

• Evitar contato direto com a pele, preservando o muco protetor;

• Nunca tocar nas brânquias;

• Se o peixe engolir o anzol, não forçar a retirada, optando por cortar a linha rente à boca;

• Reduzir o tempo de estresse e soltar o peixe imediatamente, com cuidado e sem movimentos bruscos.

O período de defeso é considerado essencial para a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques pesqueiros. 

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