Comerciários e empresários fecham acordo coletivo em Corumbá

O Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Corumbá firmaram, na segunda-feira (8), o novo acordo coletivo que regulamenta as relações trabalhistas no setor. O documento é válido por 2 anos; em novembro de 2026, a negociação é apenas salarial, sem envolver as cláusulas sociais em vigor até 2027. 

Entre os principais pontos, ficou definida a manutenção da data-base em 1º de novembro de 2025, com jornada semanal de 44 horas. O salário normativo foi reajustado para R$ 1.806,00, representando um aumento de 7,5%. Trabalhadores com remuneração variável, como comissionados, também passam a ter garantido esse valor como piso mínimo.

Para os empregados que já recebem salários superiores ao piso, foi aprovado um reajuste de 7%. O valor do ticket alimentação também foi atualizado, passando para R$ 590,00 nos casos em que o funcionário utilize apenas dois vales-transporte por dia - condição que indica necessidade de realizar refeições fora de casa.

Outra mudança importante diz respeito às horas extras: quando ultrapassarem 50 minutos, os trabalhadores terão direito ao fornecimento de lanches ou ao pagamento de R$ 40,00 como compensação.

O acordo reafirma ainda dispositivo da CLT que determina que a rescisão contratual de comerciárias gestantes, seja por pedido de demissão ou justa causa, deve obrigatoriamente contar com a assistência jurídica do sindicato dos trabalhadores, garantindo maior segurança no processo.

O acordo passa a orientar as relações entre comerciantes e comerciários de Corumbá, oferecendo maior previsibilidade e segurança jurídica para ambas as partes.

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As condições especiais de horário para o mês de dezembro, tradicionalmente adotadas pelo comércio local, foram mantidas no novo documento.

Os horários definidos são:

- De 1º a 15 de dezembro – funcionamento de segunda a sábado até 19h30.

- De 16 a 23 de dezembro – atendimento de segunda a sábado até 21h.

- Dias 24 e 31 de dezembro – funcionamento autorizado até 16h.

- A partir de 26 de dezembro – retorno ao horário normal, das 8h às 18h.

O comércio também poderá abrir aos domingos, nos dias 14, 21 e 28 de dezembro, das 8h às 14h.

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