Combate ao desmatamento e aos incêndios florestais deve migrar da lógica punitiva para a da prevenção, avalia promotor

Durante o seminário A Justiça e os Desafios Socioambientais contemporâneos, realizado em Campo Grande, o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, presidente da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), palestrou sobre as “Mudanças Climáticas e a Atuação do MPMS”.

Para Loubet, o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais deve migrar da lógica punitiva para a da prevenção. "Precisamos criar a cultura da fiscalização e não da punição. Nosso compromisso com a sociedade é não permitir que ocorram mais incêndios florestais", afirmou. O debate foi realizado no dia 12.

Ele revelou que o MPMS já orientou 30 dos maiores proprietários reincidentes em queimadas e que uma força-tarefa composta por PMA, Imasul e Polícia Civil está pronta para atuar nos pontos de ignição logo após as queimadas.

A atuação do MPMS se apoia em dados robustos: o programa DNA Ambiental, entre 2016 e 2024, detectou mais de 71 mil hectares de desmatamento ilegal em Mato Grosso do Sul, o equivalente a quase 20% dos 354 mil hectares analisados.

No Pantanal, em 2023, foram mais de 3.946 hectares de desmatamento ilegal. A resposta institucional resultou em 1.146 inquéritos civis, 531 termos de ajustamento de conduta (TACs) e multas que ultrapassam R$ 41 milhões.

Ainda segundo o promotor, não cabe mais autorizar desmatamentos. "No Pantanal ocorrem pequenos desmatamentos ilegais. Uma temática que não cabe na minha cabeça é a autorização de desmatamento. A essa altura do campeonato não dá mais para permitir isso. Precisamos remunerar as áreas como ativo ambiental."

Luciano Loubet também defendeu a valorização econômica da preservação. “A solução passa por tecnologia, pela ideia de que o meio ambiente tem que dar dinheiro e pela exigência do mercado internacional quando faz a rastreabilidade do produto. Eles não aceitam mais algo proveniente de crimes ambientais”, alertou.

A lógica do mercado é reforçada por regulamentações internacionais, como o Regulamento da União Europeia (UE) 2023/1115, que proíbe a importação de produtos vinculados ao desmatamento ilegal.

Os números apresentados reforçam o impacto ambiental: o desmatamento legal emitiu 15,9 milhões de toneladas de CO₂, enquanto o ilegal emitiu 4,2 milhões de toneladas, equivalentes a quase 1 milhão de caminhões rodando 100 km por dia por um ano.

Apesar dos desafios, há avanços. Segundo dados do programa DNA Ambiental, o desmatamento no Pantanall caiu de 41.533 hectares em 2023 para 10.698 hectares em 2024, uma redução de 58,6%, a maior registrada no Brasil no período, conforme dados do MapBiomas.

A palestra também abordou a importância do mercado de carbono e da reciclagem como instrumentos de justiça ambiental. Loubet lembrou que “o clima estável é um direito fundamental”, conforme já reconhecido por juristas e pela própria Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009), e que a atuação do MPMS deve contribuir para proteger esse bem comum.