Campo Grande News em 14 de Maio de 2025
A decisão também revoga o monitoramento eletrônico e a proibição de acesso às dependências do TCE-MS. Por outro lado, Moraes manteve a restrição de contato com outros investigados e impôs novas medidas: proibição de deixar a comarca de Campo Grande, suspensão do passaporte e veto à saída do país.
Waldir estava afastado desde dezembro de 2022 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, desdobramento da operação Mineração Ouro, que havia sido deflagrada em 2021. As investigações apuram suspeitas de corrupção e fraudes em contratos firmados entre o TCE-MS e empresas de tecnologia.
Excesso de prazo e constrangimento
Na análise do habeas corpus, Moraes destacou que a denúncia contra Waldir foi oferecida pelo Ministério Público em março de 2023, mas ainda não houve decisão sobre seu recebimento pelo STJ. Para o ministro, o prolongamento do afastamento sem andamento processual configura constrangimento ilegal.
"O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo", escreveu Alexandre de Moraes.
O ministro também frisou que o conselheiro não contribuiu para o atraso e que, mesmo afastado, continuou recebendo salários, gerando impacto financeiro ao erário e prejuízo ao funcionamento do Tribunal de Contas.
Acusações e contexto
Waldir Neves é acusado de envolvimento em supostas fraudes na contratação da empresa de informática, que prestou serviços ao TCE-MS. De acordo com as investigações, a contratação teria ocorrido com sobrepreço e favorecimento indevido.
Além dele, outros conselheiros também foram alvos da mesma operação. As investigações apontam que os contratos de tecnologia, firmados a partir de 2017, somam valores milionários e foram sistematicamente aditados, inclusive após o início das investigações.
O caso segue tramitando na Corte Especial do STJ, mas o recebimento da denúncia ainda não foi analisado, o que motivou a reavaliação das cautelares.
Mudança de entendimento
Em decisão anterior, de abril de 2024, Alexandre de Moraes havia negado pedido semelhante da defesa, entendendo que as medidas eram justificadas diante da gravidade dos fatos. No entanto, com o agravamento do tempo sem avanço judicial, o ministro considerou que a situação mudou.
A decisão cita precedente do próprio STF em caso semelhante envolvendo um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, afastado por três anos sem recebimento de denúncia.
"Não há pedido de pauta para julgamento da denúncia no STJ e não há fatos novos que indiquem risco de reiteração criminosa", apontou Moraes.
Com a decisão, Waldir Neves poderá retornar imediatamente ao exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. As restrições mais severas, como a tornozeleira eletrônica e o impedimento de ir ao local de trabalho, foram derrubadas.
O TCE oficializou nesta quarta-feira a volta de Waldir Neves Barbosa ao cargo de conselheiro. A reintegração foi publicada em edição extra do Diário Oficial, que também revogou a convocação do conselheiro substituto que atuava interinamente em seu gabinete.
31/01/2025 Conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado viram réus
18/12/2024 Após investigação e afastamentos, Flávio Kayatt assume presidência do TCE
13/09/2024 Alems tem até dia 21 para enviar pedido de impeachment de conselheiros do TCE
15/03/2023 STJ mantém conselheiros fora do TCE por 180 dias
26/01/2023 TCE rompe contrato com pivô de operação que afastou três conselheiros
21/12/2022 Justiça autoriza e Waldir Neves tira tornozeleira para tratamento médico em São Paulo
19/12/2022 Ex-presidente quer voltar ao TCE e aponta queda de R$ 14 milhões em contrato
15/12/2022 Conselheiros afastados do Tribunal de Contas já estão com tornozeleira
14/12/2022 Eleição é cancelada e Jerson Domingos deve permanecer na presidência do TCE/MS
13/12/2022 Iran Coelho, presidente do TCE, renuncia à presidência
12/12/2022 TCE-MS suspende repasses e serviços de empresa envolvida em esquema de corrupção
12/12/2022 Com três conselheiros afastados, TCE cancela sessões virtuais da semana
09/12/2022 Empresa tinha liberdade para cobrar de R$ 24 a R$ 1 mil do TCE por mesmo serviço
08/12/2022 Auditores do TCE/MS vão ocupar vagas de conselheiros afastados
08/12/2022 TCE/MS: principal contrato em esquema de licitações fraudulentas supera R$ 100 milhões
08/12/2022 Operação afasta conselheiros do TCE/MS e mira fraudes em licitações e desvio de recursos
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.