Acordo inédito mantém intervenção na Santa Casa e construção de novo hospital em Corumbá

Um acordo extrajudicial inédito, formalizado nesta quinta-feira (06) entre o Ministério Público do Estado, Governo de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Corumbá, mantém a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população que busca atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Santa Casa de Corumbá.

É o primeiro grande acordo formalizado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMS (COMPOR), criado em agosto de 2024 com o objetivo de buscar soluções para demandas complexas, como é o caso do único hospital público de Corumbá e está sob intervenção desde 2010.

Em 2018, o MP ingressou com ação pedindo a regionalização da Santa Casa. O pedido foi negado em primeira instância; o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça e o processo está suspenso. 

Após intermediação do COMPOR, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, celebrou um acordo com o Estado e Município, que garante a continuidade dos serviços da Santa Casa e a sua reestruturação administrativa e financeira. A Prefeitura continua gerindo a instituição hospitalar por meio de uma junta interventora.

Entre as cláusulas do acordo, o Estado assumiu o compromisso de garantir os repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção e reestruturação da Santa Casa de Corumbá. Os valores poderão ser reavaliados conforme os levantamentos da nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025. Além disso, o termo prevê a construção de um novo hospital no município, no prazo de seis anos, a contar da homologação do acordo. Após a assinatura, o documento será submetido à homologação judicial pelo Tribunal de Justiça.

A formalização do acordo ocorreu em solenidade na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, do governador do Estado, Eduardo Riedel, do deputado estadual Paulo Duarte, representando a Assembleia Legislativa, do prefeito de Corumbá, Doutor Gabriel Alves de Oliveira, além de outras autoridades.

“Estamos presenciando hoje a efetivação de direitos, que se concretiza na solução de um prolongado impasse quanto ao repasse de recursos para a área de saúde e a implantação de um hospital regional para toda a população de Corumbá”, destacou o procurador-geral de Justiça.

“Este acordo mostra muito a pré-disposição e a maturidade de todos os envolvidos na busca de soluções, todos atuando pelo resultado. E quando a gente compartilha essa visão com as instituições, com a atuação do município, Estado, Assembleia Legislativa, para a melhoria do serviço público em todas as áreas, e faz o compromisso no âmbito da negociação, eu não tenho dúvidas que isso fortalece a mensagem de que nós precisamos permanentemente discutir e avançar em projetos estruturantes como este”, disse o governador Riedel.

Reestruturação

Pelo acordo, a Prefeitura de Corumbá terá que reestruturar a situação financeira e administrativa da Santa Casa. Cortes de gastos estão entre as medidas. Na última segunda-feira (03), durante coletiva de imprensa, Doutor Gabriel afirmou que está prevista a demissão de aproximadamente 150 funcionários. "Hoje há cargos que nem pertencem à área da saúde, mas compõem a folha salarial da Santa Casa. Estamos buscando o melhor caminho para resolver isso", disse o prefeito. 

Nesta quinta-feira, o prefeito se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias para garantir o atendimento à população. “Foi um acordo muito bem feito, fiquei feliz com o andamento. Vamos fazer o dever de casa e investir na rede pública para reduzir a sobrecarga no Hospital de Corumbá e, claro, dando transparência às nossas ações para equilibrar a situação da  instituição hospitalar”, afirmou Doutor Gabriel. 

O Diário Corumbaense apurou que pela contratualização de repasses financeiros, a Santa Casa recebe mensalmente cerca de R$ 1,2 milhão da Prefeitura; R$ 1,445 milhão do Governo do Estado e R$ 1,272 milhão do Governo Federal por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Somados, os recursos passam de R$ 3,9 milhões, no entanto, o gasto mensal é de pouco mais de R$ 4,4 milhões. 

Novo hospital

Ainda em fase de estudos para identificar as necessidades da região, considerada remota e com demandas específicas de logística e transporte, o Hospital Regional deverá ser concluído e entregue em seis anos, com previsão de oferecer 170 leitos e provável UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal. 

“O acordo é para findar uma ação civil pública, que já se arrasta há muitos anos, onde se discute o destino da Santa Casa de Corumbá. E o Estado se comprometeu, num prazo de seis anos, construir um novo hospital no município. O atual, que é centenário, já não tem mais estrutura física para suportar as necessidades de uma prática médica de alta complexidade. A região precisa de uma unidade hospitalar que seja resolutiva e impeça, ou evite, o transporte desnecessário de pacientes para a Capital”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.

A área que será disponibilizada pelo Município para a construção do hospital fica no bairro Popular Velha, parte alta de Corumbá.

Com informações das assessorias do MPMS e do Governo do Estado.

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