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Antaq marca audiência pública sobre a primeira concessão da Hidrovia do Rio Paraguai

Da Redação em 24 de Janeiro de 2025

Divulgação/Arquivo Antaq

Transporte de cargas do rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) marcou para o dia 06 de fevereiro, audiência pública para o aprimoramento dos documentos e da modelagem proposta para a concessão da Hidrovia do Paraguai.

Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil e representa um marco para o setor. A licitação garante, além de ganho em eficiência logística, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

A transmissão da sessão pública será feita pelo canal da ANTAQ do YouTube a partir das 09h (horário de Brasília). A audiência também poderá ser acompanhada presencialmente no edifício sede da ANTAQ, na Capital Federal. Os interessados em se manifestar durante a audiência devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens "WhatsAapp" no número (61) 2029-6940, das 09h às 15h do dia 05 de fevereiro de 2025.

Contribuições

A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas à Audiência Pública nº 18/2024 está disponível neste link

As contribuições poderão ser encaminhadas até 23h59 (de Brasília) do dia 23 de fevereiro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. 

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia182024@antaq.gov.br, mediante identificação e no prazo estipulado no aviso. O envio do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico. 

Sobre a concessão 

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km. 

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. 

O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Tarifa baixa e gratuita 

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa. 

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame. 

Movimentação 

O transporte de cargas do rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022. 

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional. 

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a navegação das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele. 

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do rio Paraguai. 

Com informações da assessoria de comunicação da Antaq.

Comentários:

João Luiz Silva: Normalmente as audiências públicas são só para o inglês ver, ja está decidido o que será feito.

Antônio Corrêa Mota: Ajudei a fazer a implantação das estações telemetricas no trecho de Caceres ao Apa...nunca deram manutenção.

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